Mais de 480 pessoas participaram, neste sábado (11), da oitava audiência pública para discutir a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e apresentada à população no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.
Durante mais de cinco horas de audiência, 226 pessoas compareceram ao evento, enquanto 260 participaram por meio do YouTube, no canal Conexão Seduh. Cidadãos e representantes de diversos segmentos da sociedade se inscreveram para fazer sugestões e elogios à minuta. O evento teve caráter consultivo, com o intuito de debater e recolher as contribuições para a futura lei.
Fundamental para o desenvolvimento e a modernização de Brasília, o Ppcub é debatido há mais de 11 anos com vários setores da sociedade e do governo. O texto reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
“Foi um projeto muito bem discutido e muito bem elaborado pela equipe técnica da Seduh, em conjunto com a sociedade e outros órgãos relacionados com a matéria. Após várias reuniões e audiências públicas, tenho a certeza que essa proposta atenderá aos anseios da sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante a abertura do evento.
“Para nós da Seduh essa audiência é um momento histórico”, comentou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaína Vieira. “O Ppcub é o instrumento que vai reger toda a política urbana do Conjunto Urbanístico de Brasília, o principal artefato urbano do movimento moderno do país e do mundo”, completou.
A versão mais recente do plano possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e a ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta todos os habitantes do Distrito Federal.
Por exemplo, propõe a flexibilização de usos e atividades para todo o Conjunto Urbanístico de Brasília, lista os bens tombados ou com indicação de preservação, mantêm o uso exclusivo residencial nas quadras 700 da Asa Sul, entre outros pontos. Apresenta, ainda, um glossário explicando todos os termos técnicos utilizados. A minuta completa está disponível para consulta no portal do Ppcub desde 11 de outubro.
Construção democrática
Um dos órgãos que contribuiu para a criação da proposta foi o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após anos em discussão e várias reuniões, a minuta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, esteve presente na audiência e elogiou “o momento de construção democrática do Plano”, destacando que a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília pode e deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento da cidade.
“Brasília é o maior perímetro urbano tombado do mundo. Não é uma adversária do desenvolvimento, do bem viver, do direito à cidade e da geração de oportunidades econômicas. Essa dicotomia é atrasada e ultrapassada”, declarou Grass. “Brasília tem um potencial gigantesco, e a manutenção das suas características e virtudes enquanto cidade moderna e sustentável permitirá que Brasília se posicione do ponto de vista das oportunidades e da qualidade de vida da sua população”, ressaltou.
Elogios e sugestões
Durante as considerações da população, o arquiteto Rogério Markiewicz elogiou o andamento do plano e a transparência da proposta. “Nesses anos, vimos a transparência evoluindo em todo o Ppcub. Foi muito gratificante. E o que posso falar é: se a gente não entrega, a gente não termina. Brasília ganha um presente neste final de ano com o Ppcub”, comemorou.
A representante da Prefeitura Comunitária da 204 Sul, Ana Beatriz Vasconcellos, enalteceu o clima amistoso da audiência e a abertura para o diálogo com a população. “Só essa mudança de clima já considero uma vitória”, comentou, ao destacar a importância da minuta também ter um texto mais simplificado para o entendimento popular e garantir mais participação popular no planejamento futuro.
O presidente da Associação de Moradores das 700 Sul, Carlos Cezar Batista, reivindicou que o Ppcub estabeleça o Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul (SHIGS) apenas como residencial. Para ele, o plano é importante e deve ser aprovado. “Ele precisa ser configurado na forma de lei para dar mais segurança jurídica a todos nós. Precisamos do plano para a sobrevivência da própria cidade, em sua essência e característica”, disse.
O arquiteto Benny Schvarsberg, representante da associação Andar a Pé, elogiou o esforço da equipe da Seduh em sistematizar todo o conteúdo sobre o CUB. Ele apontou a importância de alinhar os debates entre o Ppcub, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). “Eles são instrumentos organizadores e estruturadores do território urbano”, pontuou.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o alinhamento entre o PDTU, Pdot, Ppcub e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) já está no radar do Governo do Distrito Federal (GDF). “Vamos trabalhar para que isso aconteça”, garantiu Marcelo Vaz.
Territórios de preservação
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias, e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB.
Etapas
Antes da audiência, a proposta foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do GDF que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.
A partir de agora, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Até o final do ano esperamos enviar à Câmara para análise”, prometeu Marcelo Vaz.
*Com informações da Seduh-DF
Por Victor Fuzeira da Agência Brasília
Foto: Divulgação/Seduh-DF / Reprodução Agência Brasília
