O DF tem sido destaque nacional quando o assunto é segurança pública. O Atlas da Violência 2024 apontou Brasília como a segunda cidade mais segura do país. Em outubro deste ano, os dois dispositivos de proteção à mulher receberam um prêmio nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de todos – órgãos governamentais e população.
Ações e políticas norteadas pelo DF Mais Seguro – Segurança Integral, foi oficializado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) há exatamente um ano. O objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado, durante cerimônia com a participação do governador Ibaneis Rocha para assinatura do documento, que reuniu os diversos setores do governo, forças de segurança e sociedade civil.
A governadora em exercício Celina Leão destaca os efeitos positivos do primeiro ano do programa. “Os resultados do programa DF Mais Seguro mostram que estamos no caminho certo para promover mais tranquilidade e proteção para nossa população. O balanço de outubro deste ano aponta uma redução significativa no número de casos de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, com uma queda de 35,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse avanço reforça nosso compromisso de seguir ampliando ações de segurança e bem-estar para todas e todos.”
Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca a importância de envolver todos os segmentos da sociedade na construção de soluções para a segurança pública. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. O exercício da segurança pública deve ser integral e constante”, afirma, enfatizando a necessidade de uma abordagem que transcende o controle do crime e leve em conta os fatores sociais, individuais e ambientais.
“Segurança pública se faz com a participação de todos e, por isso, temos fortalecido essa aproximação em todos os setores da sociedade, como com a imprensa, que tem papel fundamental, e com outros setores, como o Judiciário”, ressalta. Neste ano, foram realizados encontros com foco nas ações de enfrentamento à violência doméstica e feminicídios adotadas pela SSP-DF e forças de segurança com editores chefes de veículos de comunicação e com o Judiciário – com juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e membros do Ministério Público (MPDFT).
“Ao completar seu primeiro ano, o DF Mais Seguro demonstra que é possível, com gestão integrada e a colaboração de todos, transformar a segurança pública e promover uma cidade mais segura e justa para os cidadãos do Distrito Federal. Nosso objetivo é fazer do DF um lugar cada vez mais seguro para se viver”, completa Avelar.
Eixos
O programa foi estruturado em cinco eixos temáticos, que visam atuar em diferentes segmentos e promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Um sexto foi criado em julho deste ano, o Campo Mais Seguro. Os demais são Cidade Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Escola Mais Segura, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro.
Cidade Mais Segura
O primeiro eixo do programa, Cidade Mais Segura, tem como foco criar espaços urbanos mais seguros, além da prevenção e mitigação de desastres. Um dos destaques é a operação DF Livre Carcaças, que recolhe carcaças e veículos em estado de abandono. Desde o lançamento do programa, em 2020, 4.812 unidades foram recolhidas das ruas do DF.
Os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) foram reestruturados no primeiro ano de criação do DF Mais Seguro, permitindo uma participação social ainda maior. O processo contou com a eleição e posse de 195 membros. Neste ano foram criados três Consegs Rurais, em Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Outro ponto importante foi a capacitação dos conselheiros, que tem ocorrido de forma contínua.
O Programa de Videomonitoramento Urbano também passou por expansão. Entre dezembro de 2023 e novembro deste ano, foram colocadas em operação mais 249 câmeras. Atualmente há 1.250 câmeras instaladas, em 30 regiões administrativas. O total compreende mais de 85% do total do DF.
Em um ano foram desencadeados 20 protocolos de ações integradas, envolvendo 31 instituições, órgãos e agências (IOAs), vinculadas ao GDF, ao governo federal e à sociedade civil organizada, com a execução integrada de 1.578 operações, como a 5º Mandamento.
Escola Mais Segura
O segundo eixo do programa tem como objetivo realizar ações de prevenção e intervenção no ambiente escolar, garantindo um espaço saudável para o desenvolvimento pleno de crianças e jovens. Uma das ações desenvolvidas foi o protocolo de operações para promover a cultura de paz nas escolas.
Além disso, 120 estudantes da rede pública participaram do programa formativo de Promotores de Segurança Cidadã. A iniciativa é essencial para promoção da cultura de paz nas escolas.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), divulgado este ano, apontou três escolas do modelo compartilhado de gestão do Distrito Federal como destaque no indicador de qualidade da educação no país. Atualmente, há 17 unidades dessa modalidade de ensino, resultado da parceria entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Educação (SEEDF).
Cidadão Mais Seguro
O programa tem contribuído para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. O número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registrados 31. O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 casos em 2024, contra 40 em 2000.
No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado.
O eixo Cidadão Mais Seguro visa garantir os direitos e as liberdades dos cidadãos, através do enfrentamento qualificado à criminalidade, o que inclui a implementação de tecnologias de inteligência, como o sistema SinespCad. O sistema permite o acesso rápido a dados de segurança pública, como informações sobre veículos, ocorrências, mandados de prisão, entre outros.
“Há anos tentamos realizar essa mudança e somente com o esforço conjunto de representantes de todas as forças e de diversas agências essa implantação pode acontecer de forma bem-sucedida. Instalar uma plataforma com essa robustez é realmente uma grande realização”, ressalta o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis.
Mulher Mais Segura
O combate à violência de gênero é uma prioridade do programa. O eixo Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnologias para o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio. Entre as ações destacadas estão o monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, a entrega do Viva Flor em delegacias, antes restrito ao Judiciário. Os dois dispositivos foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre novembro de 2023 e 2024, foram incluídas 698 mulheres no programa de segurança preventiva Viva Flor. Já o monitoramento eletrônico de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que é feito pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) em tempo real, monitorou 626 pessoas, entre vítimas e agressores. Em agosto deste ano, com a inauguração de um novo espaço para os atendentes, a capacidade de monitoramento foi triplicada.
“É uma união de esforços e ações da SSP e também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade e uma pauta prioritária para a segurança pública do DF”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.
Outra medida com foco na prevenção dos crimes contra a mulher é o Empresa Responsável Comunidade + Segurança, que tem como objetivo firmar parcerias com empresas privadas do Distrito Federal e capacitar empresários e colaboradores em temas relevantes para a área de segurança pública.
Entre novembro de 2023 e deste ano, foram estabelecidas parcerias com as empresas, como a Uber, R2 Produções, Funn Entretenimento e Capital Moto Week. No período, foram alcançadas, aproximadamente, 54 mil pessoas por meio de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e atendidos mais de mil cidadãos por meio de capacitações, orientações jurídicas e acolhimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade em grandes eventos.
Servidor Mais Seguro
A qualidade de vida do servidor tem sido uma das prioridades para a segurança pública do Distrito Federal. O programa DF Mais Seguro Segurança Integral destina um eixo exclusivo para a temática – o Servidor Mais Seguro. Relatório feito pela SSP-DF mostrou aumento significativo – de 76% – no número de servidores capacitados entre 2023 e 2024, chegando ao total de 9.852 no período. O mesmo documento revela um incremento de 73% nos recursos investidos nesse biênio, totalizando R$ 9,3 milhões divididos em, por exemplo, capacitação online e presencial, pós-graduação, aquisição de equipamentos, realização de palestras.
O Servidor Mais Seguro tem como objetivo a valorização dos profissionais de segurança pública, por meio de ações de bem-estar físico e mental, melhores condições de trabalho dos servidores das forças de segurança e da SSP.
Dentro do eixo, também foi retomada a Olimpíada de Integração das Forças de Segurança. O objetivo foi proporcionar maior integração entre as instituições que compõem a estrutura, de modo a incentivar seus membros a se envolverem em atividades físicas, promovendo um estilo de vida saudável e o fortalecimento do espírito de equipe. Mais de 1,7 mil profissionais participaram dos jogos.
Campo Mais Seguro
O eixo criado em julho tem como objetivo garantir aos moradores e trabalhadores da área rural do DF mais segurança. Uma das ações do novo eixo foi a criação de três novos Consegs, que vão atuar em áreas rurais de Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Há também a previsão da instalação de 50 câmeras de videomonitoramento e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco no Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Haverá, ainda, reforço no policiamento especializado nessas regiões, além de capacitação de lideranças religiosas e comunitárias.
Resultados e desafios
O primeiro ano do DF Mais Seguro trouxe resultados expressivos na redução de crimes, especialmente os crimes contra a vida, e no fortalecimento da colaboração entre os diversos atores envolvidos na segurança pública.
“Para que os resultados positivos continuem sendo sustentáveis, continuaremos a atuar de forma cada vez mais precisa nas regiões, ouvindo e estimulando ainda mais a participação da sociedade civil nas decisões de segurança pública. A parceria com a população, a implementação de medidas de prevenção e o fortalecimento da proteção das mulheres e dos servidores das forças de segurança são elementos-chave para que o Distrito Federal continue a viver em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos”, finaliza Avelar.
*Com informações da SSP-DF
Por Agência Brasília
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília
