Contas de Ibaneis Rocha são aprovadas pelo TCDF

Sessão destacou obras públicas como prioridade da atual gestão e fez ressalvas

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (27), as Contas do Governo do Distrito Federal referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante uma sessão especial, com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz, e o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, representando o governador Ibaneis Rocha.

O TCDF apontou 27 ressalvas, fez 25 determinações e quatro recomendações relacionadas às contas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha e do período em que a vice-governadora Celina Leão esteve à frente do Executivo como interina. O documento será encaminhado à Câmara Legislativa do DF para julgamento definitivo.

As principais ressalvas apresentadas pelo TCDF incluem:

Gastos sem cobertura contratual: R$ 145,4 milhões em gastos sem contrato válido, concentrados nas Secretarias de Saúde (R$ 76,5 milhões) e Educação (R$ 36,3 milhões).

Obras públicas: Falhas no monitoramento e acompanhamento das obras, com 441 obras executadas, mas com deficiências na transparência e gestão.

Parcerias Público-Privadas (PPPs): Necessidade de melhorar a transparência e publicação das informações relacionadas às PPPs.

Saúde pública: Falhas na implementação das políticas públicas, falta de cobertura e ineficiência na gestão dos serviços de saúde.

Educação: Irregularidades na implementação do Plano Distrital de Educação, com falhas nos programas para a correção do déficit de aprendizagem e má gestão na distribuição de vagas.

Proteção animal: Necessidade de melhorias urgentes nas instalações do Zoológico de Brasília e investimentos na estrutura física de equipamentos públicos para o cuidado de animais.

Meio ambiente: Deficiências na gestão e fiscalização dos resíduos sólidos, especialmente os relativos à construção civil.

Proteção à mulher: Necessidade de um adequado planejamento das políticas voltadas às mulheres em áreas como segurança, saúde, emprego e renda.

Por Jornal de Brasília

Foto: TCDF / Reprodução Jornal de Brasília