De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovado o Projeto de Lei 639/2023 que institui multas para consumidores que agredirem profissionais de entrega no Distrito Federal. A penalidade para qualquer ato doloso contra os motoboys pode ser multado em até R$ 30 mil.
A multa inicial ao agressor será de R$ 3 mil e pode aumentar de acordo com a capacidade financeira do agressor. A punição poderá ser aumentada, ainda, em 50% caso seja utilizada arma e duplicada em caso de reincidência.
Os motoboys terão ainda atendimento prioritário nos estabelecimentos de saúde, nos casos em que necessário.
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Reprodução Jornal de Brasília
