O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou dois estudos que analisam homicídios dolosos no Distrito Federal entre 2018 e 2022. Elaborados com a ajuda do sistema Verum, uma ferramenta de inteligência de dados, os relatórios revelam dados sobre a resolução de inquéritos, tempo de tramitação dos processos e índices de condenação, desafios e avanços no sistema de justiça criminal.
O sistema Verum é uma ferramenta de Business Intelligence desenvolvida pelo MPDFT para acompanhar a tramitação de processos relacionados a homicídios desde a instauração do inquérito até seu arquivamento ou julgamento pelo Tribunal do Júri. Foram analisados 1.641 inquéritos, do ano de 2018 a 2022, entre os resultados, houve uma queda notável no número de homicídios no intervalo avaliado: de 408 em 2018 para 236 em 2022. O homicídio qualificado é o tipo de denúncia mais comum, com pelo menos 79% dos casos nos cinco anos analisados. Os homicídios simples e feminicídios são a minoria.
No Distrito Federal, a Lei 13.104/2015, que tipificou o feminicídio, já estava em vigor há três anos quando, em 2018, a Secretaria de Segurança Pública do DF registrou 25 casos. Desses, 20 foram denunciados pelo Ministério Público, das 20 denúncias formalizadas, 19 já haviam sido julgadas até a data de fechamento do relatório, com um índice de 85% de condenações. Apenas um processo permanece em tramitação, suspenso devido à fuga do acusado.
A diferença entre o número de feminicídios registrados e os denunciados está relacionada a dois fatores principais: morte do autor e crimes cometidos por menores de idade. Ambos os casos levaram ao arquivamento dos inquéritos, já que a extinção da punibilidade ou a inimputabilidade do autor impossibilita o prosseguimento das ações penais.
O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida, promotor de justiça Raoni Maciel explica que o Sistema de Justiça Criminal do Distrito Federal trata com muita atenção os feminicídios. Isso se inicia já quando do registro da ocorrência, em que a Polícia Civil investiga desde o primeiro momento a hipótese de que se trata de feminicídio; até o Poder Judiciário e o Ministério Público, que compreendem o feminicídio como um crime não apenas hediondo, mas um crime contra a humanidade.
“A rapidez decorre, portanto, da eficiência. Mas também decorre de lei. Os autores de feminicídio têm respondido ao processo preso, e a lei determina que esses casos – de réu preso – têm preferência”, destaca o promotor Raoni.
Focado nos homicídios de 2018, o relatório analisou 421 inquéritos para compreender os desafios e resultados da atuação do sistema de justiça. Um dos dados mais relevantes é a mediana do tempo para o julgamento de casos levados ao Tribunal do Júri, cerca de dois anos.
O caso mais rápido foi o feminicídio de Jessyka Laynara da Silva Souza, ocorrido em maio de 2018. O processo foi concluído em 161 dias, com condenação do réu a 36 anos e 6 meses de prisão.
O relatório também aponta que, em 90% dos casos, as denúncias foram oferecidas nos dois primeiros anos após o crime. A taxa de identificação de autores foi de 68%, um índice que se manteve estável nos anos seguintes. Entre as regiões administrativas com maior número de inquéritos, Taguatinga/Águas Claras, Planaltina e Sobradinho apresentaram as melhores taxas de resolução, enquanto Gama, Ceilândia e São Sebastião ficaram com os piores índices.
Ainda, o promotor de justiça Raoni Maciel, destacou que os dados revelam uma atuação satisfatória do sistema de Justiça do Distrito Federal, que leva em média dois anos do crime até o julgamento. A média nacional de duração dos processos é de seis anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. “Nenhum lugar no país apresenta queda tão acentuada. Certamente, a alta resolutividade e a responsabilização dos acusados têm impactado para essa redução dos homicídios”, esclareceu Raoni.
O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, ressaltou a importância do Verum tanto para ampliar a compreensão sobre a atuação do Tribunal do Júri, quanto para melhorar a eficiência e o fortalecer os serviços prestados à sociedade. “O Verum nos ajuda a enxergar com bastante nitidez o panorama dos crimes dolosos contra a vida no DF. Os dados servem de alerta ao poder público, possibilitando o cruzamento de informações para maior efetividade nas ações preventivas de segurança pública e para o melhor entendimento das dinâmicas sociais e a identificação de fatores de conflitos e tensões nas comunidades. Quando buscamos um fortalecimento na nossa atuação, isso resulta na melhoria em prol da sociedade”, concluiu.
Além do Verum, o MPDFT também utiliza painéis de BI em outras áreas, como análise de crimes contra a pessoa idosa, racismo e injúria qualificada, e ações individuais de saúde. Essas ferramentas destacam o compromisso da instituição em modernizar o acompanhamento de processos e contribuir para uma atuação mais efetiva no sistema de justiça.
Por Jornal de Brasília
Foto: Divulgação / MPDFT / Reprodução Jornal de Brasília
