O Congresso Nacional deve votar nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é o Orçamento da União para 2025. Segundo o cronograma do Legislativo, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) será discutido primeiro na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e votado na quarta (19). A previsão é de que o texto vá ao Plenário ainda na quarta.
No fim da última semana, circularam informações de bastidores de que a votação seria adiada. O motivo seria o grande volume de mudanças no Orçamento pedidas pelo governo. Na última quinta-feira (13), por exemplo, o Executivo encaminhou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
As mudanças de última hora podem dificultar a finalização do relatório de Angelo Coronel. Por hora, as equipes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da CMO, Julio Arcoverde (PP-PI), dizem que o cronograma está mantido.
“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) informa que o cronograma de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 permanece inalterado, conforme acordado durante reunião do Colegiado de Líderes com o relator-geral, senador Angelo Coronel”, diz uma nota divulgada pela CMO no sábado (15).
Para amanhã, estão previstas uma reunião do colégio de líderes para tratar do Orçamento e também a reunião deliberativa da CMO, quando o relator lerá seu parecer e os deputados e senadores poderão apresentar destaques (propostas de mudanças) ao texto.
Atraso
Pelo que prevê a Constituição, o Orçamento deve ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional até dezembro, antes do recesso parlamentar. Ano após ano, no entanto, os parlamentares têm dedicado menos tempo para se aprofundar na discussão da peça orçamentária, que é frequentemente atropelada por outras pautas de interesse do Executivo.
No caso do Orçamento de 2025, o fator principal do atraso foi a briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso a respeito das regras de transparência para emendas parlamentares.
Sem previsibilidade sobre quais seriam os mecanismos válidos para este ano, a discussão foi postergada para o fim do ano, quando o Legislativo corria para aprovar o pacote de corte de gastos do governo.
No início de março, o STF acatou um plano elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo para definir novas regras para as emendas, o que resolveu, por hora, o impasse.
Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução para aplicar as novas regras, mas vários deputados disseram que as mudanças não resolvem os problemas de transparência apontadOs pelo Judiciário.
Por Israel Medeiros do Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara / Reprodução Correio Braziliense
