O governo federal recriou o bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotou novas medidas com o objetivo de reduzir as filas de processos com pedidos. O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado através de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/4).
Conforme o texto, os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal poderão fazer adesão voluntária e receberão um pagamento extra pelo trabalho através de um bônus por processo ou perícia finalizada. Os interessados receberão R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise documental para os peritos médicos federais.
A prioridade será atender os processos pendentes há mais de 45 dias ou aqueles que tenham prazo judicial vencido. O programa terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado.
Destaca-se que, por se tratar de Medida Provisória, o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias para não perder a validade.
A Medida Provisória estabelece que o atendimento extra dos servidores não poderá comprometer os atendimento regular da Previdência e destaca que os bônus não serão contabilizados para cálculos previdenciários.
Atualmente, a fila do INSS está em aproxidamente 2,5 milhões de pessoas. O dado é da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que deflagrou greve em agosto do ano passado. Em recente decisão, o ministro Gilmar Mendes autorizou que o governo corte o salário dos peritos em greve e pediu à Procuradoria Geral da República que investigue o movimento. O INSS reconhece que a paralisação dos peritos gera impacto nos atendimentos e afirmou que está reagendando as datas dos afetados.
Por Jaqueline Fonseca do Correio Braziliense
Foto: Divulgação INSS / Reprodução Correio Braziliense
