Foram dois dias de imersão, conversas ao pé do ouvido e uma pausa na agenda corrida de Brasília. No terceiro dia do XIII Fórum de Lisboa, ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação proposta pelo PSol e pela Advocacia-geral da União (AGU) contra a derrubada pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tomou uma decisão salomônica: suspendeu os decretos do Executivo e do Legislativo que tratam do assunto e marcou uma audiência para conciliação.
Moraes ouviu vários interlocutores em Lisboa, mas um em especial: o ex-presidente Michel Temer, seu amigo e responsável por sua nomeação no STF — a quem se referiu, em sua exposição no Fórum, como “eterno presidente”.
Em sua decisão, tomada na capital portuguesa, Moraes usou os mesmos argumentos que Temer tem defendido nas conversas com políticos e magistrados. Em entrevista ao Correio, na quarta-feira, o ex-presidente apresentou seu ponto de vista: a Constituição determina que haja harmonia entre os Poderes da República e o IOF não pode ser alterado para aumentar a arrecadação.
“Houve dois equívocos: primeiro, não houve diálogo com o Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados, o que havia permanentemente na minha gestão. E, em segundo ponto, também se alardeou muito que se instituiu o aumento do IOF para aumentar a arrecadação — e ele (o imposto) existe apenas para regular as relações fiscais”, apontou, na conversa com o Correio.
O ministro explicou, em sua decisão, que o IOF tem como principal função a regulação do mercado financeiro e da política monetária — tendo, assim, natureza extrafiscal. Segundo Moraes, caso fique demonstrado que o Ministério da Fazenda utilizou esse instrumento apenas para fins arrecadatórios, haverá desvio de finalidade, o que autoriza o Poder Judiciário a verificar a validade do ato.
No painel sobre a regulação das big techs, Temer se sentou na primeira fila e conversou com Moraes. Foi um bate-papo apenas horas depois da divulgação da decisão do ministro do STF sobre o IOF.
No balanço sobre o evento, depois do encerramento na tarde de ontem, o decano do STF, Gilmar Mendes, anfitrião do evento, ao ser questionado pelos jornalistas, comentou o impacto da decisão de Moraes sobre os decretos do IOF.
“Talvez essa decisão do ministro Alexandre ajude as partes envolvidas nesse conflito a colocarem a cabeça no travesseiro, refletirem e tentarem fazer uma solução no campo politico, que é o campo adequado para isso”, afirmou, para acrescentar:
“Nós temos uma tensão fiscal, precisamos fazer construções mais elaboradas. É preciso, então, que se invista nesse sentido”.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Mariana Campos/CB/D.A Press
