A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental, conhecido como PL da Devastação. As novas regras criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso. O texto, aprovado com 267 votos, será enviado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar.
A aprovação do projeto foi marcada por uma discussão entre a deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a chamar a polícia legislativa para “restabelecer a ordem”.
A briga começou quando Kim chamou as comunidades indígenas de “tribos”, que teriam sido beneficiadas com a Usina de Belo Monte. Depois, Célia chamou o parlamentar de “deputado estrangeiro e reborn”. Na sequência, Kataguiri chamou Xakriabá de cosplay (termo que se refere a pessoas que se fantasiam de personagens).
“Quero dizer aqui que estrangeiro, e ali próximo de onde estão meus ancestrais, é o pavão, que é um animal lá da Ásia. Não tem nada a ver com tribo indígena aqui no Brasil, mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”, disse Kim Kataguiri. A deputada indígena, que estava com um cocar com penas de pavão, disse que é o adorno é considerado sagrado pelo povo fulni-ô e pediu respeito.”Isso é um racismo televisionado”, citou.
O que diz o projeto?
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.
Além disso, um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.
Cada ente federativo definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será de 5 a 10 anos.
Uma das emendas aprovadas retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos deverão participar.
Isso envolve órgãos que devem se manifestar sobre impactos em terras indígenas (Funai) ou quilombolas (Ministério da Igualdade Racial), sobre o patrimônio cultural acautelado (Iphan) ou sobre as unidades de conservação da natureza (ICMBio).
No entanto, o prazo total de prorrogação para que as entidades envolvidas no licenciamento ambiental apresentem seu parecer passa de 10 para 15 dias a mais do prazo padrão de 30 dias. Essa prorrogação precisará de justificativa.
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração (no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Posições dos deputados
Deputados manifestaram-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumentou que várias obras ferroviárias pelo Brasil estão paradas esperando o licenciamento ambiental.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), citou que a aprovação do projeto poderá causar novas tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. “Estamos falando em rasgar qualquer análise técnica de estudo e impacto sobre o meio ambiente, sobre a saúde das pessoas e sobre a possibilidade de vida e futuro”, disse a parlamentar.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
