A partir desta segunda-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará os interrogatórios dos réus do núcleo três do plano de tentativa de golpe de Estado. A Corte ouviu as testemunhas dos dez réus do grupo na última quarta-feira (23). Contudo, a sessão de quinta-feira (24), que interrogou os réus do núcleo dois da trama golpista confirmou uma informação que pode impactar todo o restante do julgamento.
Durante a sessão, o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República general Mário Fernandes confirmou ter sido o autor do chamado “Punhal Verde e Amarelo”, plano que articulava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes. Agora, o debate é se a confissão atingirá os demais réus ou não e que peso ela terá na confirmação ou não da existência da trama golpista.
Possível alívio
Ao Correio da Manhã, o Mestre e Doutor em Direito Constitucional Rubens Beçak avaliou que a confissão do general traz a responsabilidade da elaboração do ato para ele, e com isso, os demais réus envolvidos no caso podem se considerar aliviados.
“Porque ele [Mário Fernandes], além de confessar o crime, diz que aquilo foi do seu livre arbítrio, do seu livre tirocínio, que digitalizou, porque é a maneira como ele trabalha, mas que não externalizou com mais ninguém. Então isso, de certa maneira, casa no aspecto com as alegações que vêm sendo dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e vários outros réus no caso do golpe de Estado”, afirmou o constitucionalista.
Evidência concreta
Por outro lado, em conversa com a reportagem, o cientista político Rócio Barreto considera que, dada a “gravidade de uma evidência concreta”, isso evidencia que “o plano golpista extrapolou todos os limites do discurso autoritário e flertou, bem próximo, de um terrorismo político e assassinato de autoridades”.
“Isso pode aumentar a pressão pública judicial por punições severas, impacta a imagem das Forças Armadas do Brasil, gera um novo marco no debate político brasileiro sobre o que realmente está em jogo quanto à democracia que foi atacada. A gravidade aumenta por se tratar de um general da reserva, alguém com conhecimento tático, com influência nas Forças Armadas e possível acesso a meios de execução desse plano”, explicou o cientista político ao Correio da Manhã.
Ele ainda completou que a confissão “pode aumentar a pena do processo contra outros réus pela gravidade do contexto”.
“Compromete a defesa de inocência e o desconhecimento dos demais envolvidos. E compromete também outros réus, intensificando o desgaste institucional e o debate político sobre o papel dos militares e da justiça”, disse Barreto.
Crime
O general da reserva está preso preventivamente desde novembro de 2024, após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, divulgar a denúncia conjunta dos agora 34 réus envolvidos no plano de tentativa de golpe de Estado. E, após a confissão, acredita-se que a pena que será determinada pela Suprema Corte será elevada.
“A confissão do general rompe com a tradição republicana e democrática, porque deixa de ser apenas uma conspiração institucional dentro apenas do plano de imagem do que ele disse, que apenas digitalizou um plano que ele teve sozinho, e passa a abranger uma violência política, planejada como um método de tomada de poder”, avaliou Rócio.
Apesar de ter confirmado que elaborou o plano, Fernandes disse que o caso se tratou de um “pensamento digitalizado” e que não compartilhou com mais ninguém. “É um arquivo digital que nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento. Uma análise de risco que eu fiz e, por um costume próprio, resolvi inadvertidamente digitaliza”, disse o general da reserva. “Hoje eu me arrependo disso, era apenas um pensamento de um militar, que não foi compartilhado com ninguém”, ele completou.
Não é fato novo
O advogado de Mário Fernandes, Marcus Vinicius Figueiredo, defendeu que a confissão do general não se trata de um fato novo. “O general nunca disse que fez um plano para matar alguém. Ele apenas reconheceu que o documento encontrado no HD era dele”, disse o advogado em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (25).
“Vamos partir do pressuposto, em tese, de que o general tivesse pensado em matar alguém, mas ele não pensou: pensamento não gera responsabilidade penal”, defendeu Figueiredo.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio da Manhã
Foto: Isac Nóbrega/PR
