A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), um requerimento de urgência para o projeto de lei 2.628 de 2022 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A urgência entrou na pauta depois de uma reunião de líderes apesar do posicionamento contrário da oposição.
A aprovação foi feita de forma simbólica sem orientação de bancadas, o que gerou um bate-boca entre deputados bolsonaristas e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Depois do anúncio do resultado, deputados de oposição pediram que a votação fosse registrada nominalmente, o que foi negado por Motta. “Deputado (Carlos) Jordy, tem que estar em plenário para pedir votação nominal. Ninguém pediu”, disse o presidente ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
“Eu quero, sinceramente, não quero acreditar que vossa excelência esteja fazendo escola com Alexandre de Moraes. Porque o presidente que muitas vezes tem sido democrático quer tratorar toda uma bancada que é contrária a essa proposta”, disse Jordy em uma questão de ordem — quando deputados apontam problemas nos trabalhos com base no Regimento Interno.
Motta subiu o tom e respondeu a questão de ordem utilizando o regimento. Manteve sua posição e em seguida passou à discussão do requerimento seguinte, que muda o Regimento Interno para punir deputados que obstruam os trabalhos da Casa — uma resposta justamente aos bolsonaristas que ocuparam a Câmara há duas semanas.
“Braço da ditadura”
A oposição, no entanto, continuou a protestar. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) disse que Motta “contribui” para a censura e aproveitou para criticar o projeto de punição aos deputados. “Com esse projeto de resolução agora, vossa excelência pode vir a ser o braço da ditadura sentado na cadeira de presidente”
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra a base do governo, também entrou no assunto e criticou o que chamou de “concentração de poder” nas mãos do presidente da Câmara para tomar a decisão de punir deputados que obstruírem os trabalhos.
“Eu estimo que o presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã eu não sei quem será o presidente. E eu não quero que seja ao arbítrio que possa produzir arbitrariedades”, disse o parlamentar.
Motta respondeu. “Nós estamos pautando, deputado Orlando, essa matéria diante do grave ocorrido que esta Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos aqueles que aqui estavam e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, afirmou o presidente da Câmara.
Hugo Motta elevou o tom de voz e alegou que os deputados estavam apenas deliberando sobre a urgência e que o projeto será devidamente discutido com a designação de um relator.
“Essa é uma ideia inicial. Não há, desta presidência, o interesse de hipertrofiar os seus poderes. O que há desta Presidência da Mesa da Casa ao apresentar este projeto é o desejo de preservar o bom funcionamento da Câmara”, bradou Motta.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marina Ramos/Câmara
