O condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mora e cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, divulgou duas notas aos moradores neste mês sobre regras de uso responsável de drones, privacidade e a entrada e saída de pessoas no local.
Em mensagem divulgada em 12 de agosto, a qual o Correio teve acesso, a administração do condomínio afirmou que o sobrevoo de drones deve respeitar os direitos constitucionais quanto à privacidade e à intimidade, aos limites do exercício de propriedade do Código Civil, à regulamentação específica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao cumprimento da norma condominial.
“Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência. A administração, por sua vez, adotará as medidas jurídicas pertinentes, visando resguardar a segurança, a tranquilidade e o direito de vizinhança dos condôminos”, diz o texto.
O condomínio também destacou que os relatos e registros audiovisuais encaminhados pelos moradores à administração, para fins de apuração, serão utilizados como prova material junto à autoridade policial. Além disso, as pessoas identificadas no local e momento do fato serão indicadas pelo condomínio como possíveis testemunhas, para fins de instrução processual.
O outro aviso, enviado pela administração do condomínio em 6 de agosto, nega os rumores de expulsão de moradores e cita que a entrada e saída das pessoas vem ocorrendo de forma “ordeira e pacífica, apesar do agrupamento de manifestantes e jornalistas presentes” na área externa.
“Não houve necessidade de qualquer atuação repressiva da autoridade policial, sendo as ações limitadas a organização do trânsito e a divulgação dos limites aos participantes da manifestação. Além disso, a PMDF aprimorou o tratamento da situação, impedindo que os participantes se aproximem das portarias”, ressalta a nota.
Monitoramento integral
Na terça-feira (26/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro aceitou o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal deverá enviar equipes para a casa de Bolsonaro em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, o monitoramento deverá evitar a exposição indevida, e os agentes terão que evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática, além de não poder tomar qualquer medida que perturbe a vizinhança ou afete a esfera domiciliar do ex-presidente. Fica à critério da corporação o uso de uniformes e armas.
Moraes destacou a proximidade do julgamento de Bolsonaro e a necessidade de garantir a lei penal. O ministro acrescentou que são “absolutamente necessárias e adequadas” as medidas de monitoramento. ”As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, disse o ministro.
Entenda a situação jurídica de Bolsonaro
- Bolsonaro não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
- A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi decretada em 4 de agosto.
- A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pelo STF. A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília.
- Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- O julgamento de Bolsonaro e aliados que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista começa em 2 de setembro, no STF.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
