A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quarta-feira, o segundo dia de julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Na sessão, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder do esquema criminoso, alegaram que faltam provas para a condenação do réu. Eles questionaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e reclamaram de falta de acesso aos dados da ação penal.
O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, alegou que o ex-presidente foi “dragado” para os fatos elencados na denúncia apresentada pela PGR. Ele ressaltou que a base do processo é a delação de Cid e uma minuta encontrada no celular do tenente-coronel.
“O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, apontou. “Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro.”
Paulo Cunha Bueno, também advogado de Bolsonaro, ressaltou que o crime de golpe de Estado é caracterizado pelo emprego de “violência e grave ameaça” e frisou não ter havido ato violento e de ameaça por parte do ex-presidente. “É indiscutível que o presidente, em momento algum, deu início aos protocolos para convocação dessas medidas excepcionais”, ressaltou.
Bueno também rebateu trecho da denúncia da PGR de que o golpe só não ocorreu porque nem todos os comandantes das Forças Armadas aderiram à ofensiva. Segundo ele, se Bolsonaro pretendesse mesmo atentar contra a democracia, essa suposta dificuldade seria facilmente superada. O defensor lembrou que o então chefe do Executivo poderia trocar os comandantes e colocar nos cargos quem fosse favorável ao projeto golpista.
Na sustentação oral, Vilardi também reclamou que a defesa não teve tempo hábil para analisar os dados da investigação da Polícia Federal e da denúncia PGR. Ele disse ter recebido 70 terabytes de dados.
“Não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram (para analisar as provas). São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou. De acordo com Vilardi, após o período de instrução penal, a defesa foi notificada que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Por isso, não conseguiu acessá-lo.
“Desde o primeiro momento, tenho pedido as provas que estão no processo. Eu não nego que as provas eleitas pela Polícia Federal e pela denúncia foram colocadas nos autos e estão à disposição desta e de todas as defesas. Mas que provas são essas? São recortes de conversas de WhatsApp, são documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores. São dezenas de computadores, de celulares. São milhares de documentos apreendidos”, afirmou.
Vilardi também declarou que “nada atrela Bolsonaro ao 8 de janeiro” e que ele não agiu contra o Estado Democrático de Direito. A defesa insistiu na alegação de cerceamento da defesa e que faltam provas para a condenação. “Temos um conjunto de provas apreendidas que ficou à disposição, por anos, da Polícia Federal, que tem um sistema para fazer pesquisa e meios técnicos para buscar por conversa, por palavra, por tema”, acrescentou Vilardi.
Ele também contestou a delação premiada de Mauro Cid, que municiou a denúncia da PGR. O advogado destacou o fato de o tenente-coronel ter alterado sua versão 16 vezes. Assim, segundo ele, não poderia ser validada pelo Ministério Público.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Sergio Lima / AFP
