O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta quarta-feira (17/9), o relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio. O documento, resultado de dois anos de estudos, reúne pesquisas, dados, legislações e experiências para traçar estratégias de enfrentamento da violência de gênero, em resposta ao aumento do número de feminicídios registrados no Distrito Federal ao longo dos anos.
O estudo revela que, entre março de 2015 e janeiro de 2025, 70% das mulheres vítimas de feminicídio no DF nunca haviam registrado ocorrência policial, apesar de terem sofrido violências anteriores.
A Comissão também observou que 31% das vítimas de feminicídio já haviam registrado ocorrências policiais anteriores contra o agressor. No entanto, apenas 26% das vítimas que já haviam registrado ocorrência requereram medidas protetivas. Das deferidas, 12% tinham medidas em vigor no momento do feminicídio – e por isso, as medidas protetivas possuem grande importância e são exaltadas na função de proteção à vida das mulheres.
O MPDFT dá destaque a um estudo da Câmara Técnica de Monitoramento dos Homicídios e Feminicídios da SSP-DF que revelou que 75,9% dos autores de feminicídio possuíam antecedentes criminais, sendo os crimes mais frequentes ameaça (17,31%), lesão corporal (15,15%) e calúnia/difamação/injúria (13,29%).
As principais motivações para o cometimento de feminicídio, segundo o estudo, são o ciúme e a não aceitação do término do relacionamento.
O relatório também destaca que o feminicídio não se distribui de forma igual entre as regiões administrativas do DF. Itapoã, Paranoá, Santa Maria e Candangolândia lideram os índices, e Ceilândia e Samambaia registram pelo menos um feminicídio anualmente. “Tais dados revelam a necessidade de estruturação das políticas públicas, campanhas e outras medidas necessárias à prevenção de forma a contemplar as diferenças regionais”, apontou o estudo.
Dentre as conclusões a partir do estudo, a Comissão destacou:
- A necessidade de campanhas educativas permanentes;
- Revisão de fluxos e implantação de mecanismos de acompanhamento de casos reportados ao sistema de justiça;
- Medidas relacionadas a restrições a arma de fogo por autores de violência doméstica;
- Construção de protocolo sobre divulgação de feminicídios para a imprensa;
- Atuação estratégica de acordo com os índices de cada região administrativa;
- Recomendações relacionadas a atuação do membro do Mp em atuação no tribunal do júri e também na área de direito da família, bem como orientações direcionadas às políticas públicas.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Divulgação/MPDFT
