O vice-presidente Geraldo Alckmin foi questionado, nesta quinta-feira (18/9), sobre o projeto de lei da anistia. Alckmin respondeu reforçando sobre a separação dos poderes e disse que o Legislativo tem a função de legislar, mas cabe ao Judiciário a “última palavra”.
“Esse é um tema do Legislativo. Eu fui constituinte e a Constituição Brasileira estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes. E a ordem é Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade e ninguém está acima da lei ou à margem da lei. O Executivo as implementa e as executa. No cumprimento da lei, cabe ao Judiciário a última palavra”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (18/9), durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, que acontece em Fortaleza. O ministro da Educação, Camilo Santana, também estava presente e citou que cabe à população cobrar
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162/23, que trata da anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. O parlamentar disse que vai buscar dialogar com todas as bancadas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relator, não há interesse em criar conflito com os ministros do STF.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil
