A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de julgar, nesta terça-feira (21/10), o chamado núcleo 4 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado, condenando todos os sete réus.
As penas variam entre sete anos e meio de prisão a 17 anos de reclusão.
Foram condenados Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Seis deles foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já Carlos Rocha foi considerado inocente nas acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por falta de provas — mas foi punido pelas outras acusações.
A decisão de condenar todos os réus foi sustentada pela maioria dos ministros da Primeira Turma, com exceção de Luiz Fux — que, no mesmo dia, pediu para ser transferido para a Segunda Turma, após a abertura de vaga por conta da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
No julgamento de Jair Bolsonaro em setembro, Fux já havia divergido em diversos pontos de seus colegas da Primeira Turma, como em seu pedido de absolvição do ex-presidente.
Com a condenação de Carlos Rocha, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, pediu a retomada das investigações contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Com exceção de Fux, os ministros da turma concordaram com o pedido, fazendo com que Costa Neto volte a ser investigado.
O Instituto Voto Legal, presidido por Rocha, elaborou o relatório-base de uma representação do PL diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a invalidação de 59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
No pleito, Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O IVL, contratado pelo PL, apontou supostas falhas nas urnas detectadas por seus técnicos, o que geraria “incerteza” sobre o processo eleitoral.
A representação pedia a verificação extraordinária das urnas usadas no segundo turno da eleição presidencial com o argumento de que modelos anteriores a 2020 não seriam seguros e poderiam favorecer Lula.
O PL acabou multado em mais de R$ 22,9 milhões por litigância de má fé, segundo decisão de Moraes — na época, presidente do TSE —, depois apoiada pelo Plenário do tribunal.
Nesta terça, Moraes afirmou que a representação apresentada pela sigla ao TSE “só foi possível porque houve a contratação, por parte do PL, do réu Carlos Cesar Rocha”.
Por isso, o ministro pediu a reabertura da investigação contra o presidente da sigla, com o uso do “acervo probatório” levantado contra Carlos Rocha e outros condenados.
Responsável pela acusação, a Procuradoria Geral da República (PGR), que dividiu os 34 denunciados pela trama golpista em cinco núcleos, afirmou que o núcleo 4 atuou em operações estratégicas de desinformação.
Os sete réus do núcleo 4 foram considerados culpados por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.
Além das penas de detenção, todos passam a ser considerados inelegíveis desde o julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.
Confira os sete condenados e suas penas:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército.
Pena: 13 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar a possibilidade de perda da patente militar.
Aliado próximo de Bolsonaro, o militar reformado foi preso após ser indiciado no inquérito que investiga o suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.
Chegou a concorrer a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro, em 2022, mas não se elegeu.
Foi expulso do Exército em 2006 por abuso e desacato.
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército.
Pena: 17 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. O STM vai analisar a possibilidade de perda da patente militar.
No governo Bolsonaro, foi diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). No período, promoveu ataques e informações falsas sobre a covid-19 e as medidas sanitárias da pandemia.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Pena: Sete anos e seis meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto.
Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Trabalhou no passado no desenvolvimento das urnas eletrônicas — e chegou a tentar registrar suas patentes.
Questionou a segurança das urnas na eleição de 2022.
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército.
Pena: 14 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. O STM vai analisar a possibilidade de perda da patente militar.
Foi acusado pela PGR de fazer monitoramento clandestino de opositores políticos, coletando informações de forma ilegal para favorecer ações golpistas.
Foi preso e posteriormente liberado na investigação sobre a “Abin paralela”.
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia.
Pena: 13 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. O STM vai analisar a possibilidade de perda da patente militar.
Ao receber a Polícia Federal em fevereiro, durante investigação da Operação Tempus Veritas, ele desmaiou.
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal.
Pena: 14 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. Foi também decretada a perda do cargo de agente da PF.
Comandou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) durante a gestão de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
É acusado de integrar a “Abin paralela”.
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército
Pena: 15 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. O STM vai analisar a possibilidade de perda da patente militar.
Ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência da República.
Ele foi acusado pela PGR, entre outros pontos, de “tentativa de manipulação” de um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.
Núcleos
O núcleo 4 foi o segundo a ser julgado. O núcleo 1 foi o primeiro, e seu julgamento terminou no dia 11 de setembro, resultando na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento do núcleo 3, com mais 10 réus, está previsto para começar no dia 11 de novembro.
As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas.
Antes disso, foi realizada a instrução processual, com a produção de provas, incluindo os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, interrogatórios dos réus e a realização das diligências solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Rito do julgamento
Ao apresentar a acusação, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o núcleo 4 foi decisivo para fomentar, com a propagação de notícias falsas, uma trama golpista iniciada em 2021 e que culminou com a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas de que os autos são ricos”, argumentou Gonet, durante julgamento com menos visibilidade e pessoas acompanhando do que o relativo ao núcleo 1.
Após as manifestações de Moraes e Gonet, a defesa de cada réu, em ordem alfabética, teve até uma hora para apresentar seus argumentos.
Todos os advogados pediram a absolvição de seus clientes, alegando fragilidade das provas e da culpabilidade individual de cada um deles.
Quais são os outros núcleos denunciados e quando vão a julgamento?
Núcleo 1: o “núcleo crucial”.
Julgamento teve início em 2 de setembro e terminou no dia 11 do mesmo mês.
Composto por Bolsonaro e sete aliados próximos, os integrantes do “núcleo crucial” foram todos condenados por golpe de Estado.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Núcleo 2: “gerenciamento de ações”
O julgamento ainda não foi marcado.
Com seis integrantes, esse seria o núcleo responsável por direcionar forças policiais e produzir minutas golpistas, entre outras ações.
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Núcleo 3: “ações táticas” (núcleo militar)
Julgamento marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.
Com dez pessoas, o núcleo operacional monitoraria autoridades e faria pressão para o Exército apoiar um golpe. Esse grupo é composto principalmente por militares e policiais federais.
- Estevam Gaspar de Oliveira, general do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares agente da Polícia Federal;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Marcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
Núcleo 5: desdobramento da desinformação.
A denúncia da PGR ainda não foi apreciada e o julgamento, portanto, não foi marcado.
Este núcleo tem somente um acusado, que seria parte do grupo de desinformação: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo.
No fim de setembro, Figueiredo foi alvo de outra denúncia pela PGR, junto com Eduardo Bolsonaro, por coação no curso de processo, por ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
Figueiredo, aliado de Eduardo nos EUA, também foi alvo da denúncia da PGR por obstrução de Justiça.
Em nota, Eduardo e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.
A denúncia ainda será analisada pelo STF.
O primeiro julgamento sob o comando de Flávio Dino
O julgamento do núcleo 4 foi o primeiro sob a presidência do ministro Flávio Dino na Primeira Turma, eleito no fim de setembro para suceder o ministro Cristiano Zanin.
O sistema de rodízio de presidentes estabelece que as turmas — são duas — são presididas pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, e a recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a presidência, sempre por ordem decrescente de antiguidade na casa.
Dino integra a Primeira Turma desde fevereiro de 2024, quando tomou posse como ministro do Supremo.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino havia comandado o Ministério da Justiça no governo Lula e se destacado na reação aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A aprovação no Senado foi apertada — ele foi aprovado por 17 votos a 10.
Antes de chegar ao Supremo, Dino teve trajetória rara, tendo passado pelos Três Poderes. Foi juiz federal por mais de uma década e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais.
Em seguida, entrou para a política, sendo eleito deputado federal. Comandou a Embratur, governou o Maranhão por dois mandatos e, mais recentemente, assumindo uma vaga no Senado.
Na política, Dino construiu fama de orador combativo. Seu estilo direto e, muitas vezes, irônico, o tornou popular nas redes sociais e alvo de críticas de adversários bolsonaristas.
Segundo levantamento da Quaest em agosto de 2023, Dino era o segundo ministro mais popular do governo, atrás apenas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
No governo Lula, protagonizou a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro, o que fortaleceu sua relação com Alexandre de Moraes e garantiu apoio de ministros influentes como Gilmar Mendes. Ainda assim, sua indicação suscitou críticas pela falta de diversidade de gênero e racial na composição da Corte.
Como ministro da Justiça, chegou a propor ao Congresso um pacote de leis que endurecia penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, medida que gerou controvérsia entre especialistas. Esse histórico alimentou a percepção de que sua atuação no STF poderia ser de “mão pesada”.
No campo econômico, como ex-advogado trabalhista, a percepção é de que Dino se alinhe mais à esquerda, com posições mais próximas às de Lula e do PT, ainda que sem hostilidade a investimentos privados.
Analistas destacam que, como governador, ele se mostrou pragmático, capaz de atrair parcerias com o setor privado, mas mantendo o Estado como protagonista.
Nas pautas de costumes, Dino já deixou clara sua posição pessoal contrária ao aborto, embora reconheça o tema como questão de saúde pública.
Também se coloca contra o consumo de drogas, mas critica a criminalização como ineficiente e injusta, por atingir sobretudo jovens negros e pobres. Essas nuances sugerem que, apesar de progressista em alguns pontos, poderia adotar cautela em julgamentos sensíveis para evitar choques com o Congresso.
Dino passou um recado claro sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Após o colega Alexandre de Moraes ser sancionado pelo governo americano, ele indicou que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes seguindo determinação do governo de Donald Trump.
A decisão foi tomada em uma ação que questiona no STF um processo movido contra as mineradoras Vale e BHP na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
“Ele é um homem que começou na vida judicial, passou pela vida política e voltou ao magistrado. É claro que é uma pessoa com essa trajetória, tem um pendor político discursivo, tem opiniões políticas muito bem consolidadas. É um homem de opinião”, analisa o advogado Gustavo Sampaio.
“Diferente de outros juízes, ele não tem o perfil de autocontenção. Ele é declaradamente apegado à afirmação das instituições democráticas. Tem uma preocupação externalizada com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Isso nos leva a crer que ele será muito rigoroso na aplicação de penas por crimes contra a democracia.”
Em setembro, quando Bolsonaro foi condenado, Dino negou que o julgamento fosse político.
“Este é um julgamento como outro qualquer. Tecnicamente, é um julgamento que se processa segundo regras vigentes do país, de acordo com mandamento dos devido processo legal, fatos e provas nos atos e em termos isonômicos”, afirmou o ministro, destacando que não se tratava de um julgamento das Forças Armadas.
Dino argumentou ainda que houve uso de “violência e grave ameaça” pelos réus na tentativa de golpe de Estado, conforme prevê a tipificação desse crime.
“Vejam que o nome do plano [de assassinato de autoridades] era ‘Punhal Verde amarelo’. Não era ‘Bíblia Verde a Amarela'”, ironizou, lembrando que os acampamentos bolsonaristas foram realizados nas portas de quartéis.
“Em quartéis há fuzis, metralhadoras, tanques. Então, a violência é inerente a toda a narrativa que consta dos autos.”
Dino seguiu Moraes e disse que a colaboração premiada de Mauro Cid foi um acordo válido — rejeitando o pedido de anulação da delação feito pelos advogados dos réus.
“No caso em análise, não é porque surgiu uma ou outra diferença nos relatos que a credibilidade deve ser descartada.”
Entretanto, o ministro divergiu de Moraes com relação à dosimetria (definição do tempo e outras condições da pena) de alguns réus.
Jair Bolsonaro e Braga Netto ocuparam a função dominante nos acontecimentos, argumentou Dino.
“Não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel eminente que eles exerciam”, disse Dino.
Já para três réus, Dino considerou haver participação de menor importância: Ramagem porque saiu do governo em março de 2022; Augusto Heleno, porque este não teria participado das reuniões, segundo os autos; e Paulo Sérgio Nogueira, porque este teria participado “até um certo momento”.
No final do voto, o ministro enviou um recado ao governo Trump.
“O Supremo está fazendo seu papel: aplicar a lei ao caso concreto, nada além disso. Não podemos nos intimidar por ameaças ou sanções”, disse.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Diego Herculano/Reuters
