Uma consulta pública para a atualização da política de dados abertos do Distrito Federal foi aberta segunda-feira (27) pelo Governo do DF na plataforma Cominutas. O processo faz parte de uma parceria firmada entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Open Knowledge Brasil (OKBR) que deve durar até o final de 2025.
A minuta está dividida por temas e é acessível para que pessoas interessadas possam ler, sugerir, comentar, propor discussões, apoiar e rejeitar trechos específicos da proposta. Para colaborar, qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente na plataforma. A proposta deve receber contribuições até 15 de novembro de 2025.
“A consulta pública é fundamental para a modernização da política de dados abertos, pois garante que as mudanças sejam feitas de forma participativa, transparente e de acordo com o que a sociedade realmente precisa. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo torna suas decisões mais legítimas e melhora a forma como lida com os dados, deixando a política mais atual, aberta e próxima das pessoas”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu.
Política de dados abertos
A política de dados abertos estabelece regras para promover a publicação, o uso e o compartilhamento de dados governamentais e para aprimorar a cultura de transparência ativa na Administração Pública. Ela tem base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 4.990/2012.
A implementação de políticas efetivas de dados abertos representa um desafio complexo para os governos, exigindo adequação técnica e normativa para apoiar o desenvolvimento da cultura de transparência e inovação baseada em dados e a publicação sistemática de dados em formatos abertos e interoperáveis, para que os dados abertos cumpram seu potencial como ferramenta de modernização da gestão pública, aprofundamento da democracia e promoção do desenvolvimento socioeconômico.
A atualização do marco normativo que regula a política de dados abertos no Distrito Federal é necessária para incorporar os avanços recentes nesta área. A revisão do Decreto nº 38.354/2017 garantirá que a nova política esteja alinhada com as melhores práticas nacionais, contemplando aspectos críticos como interoperabilidade, proteção de dados pessoais e transparência.
Parceria com formação
Além da atualização da Política de Dados Abertos, o plano de trabalho prevê a realização de ações de treinamento para a abertura de dados por meio do curso Publicadores de dados: da gestão estratégica à abertura, da Escola de Dados, programa educacional da OKBR.
Com carga horária de 20 horas, a formação tem aulas pré-gravadas e ao vivo e é realizada na plataforma de EAD da Escola de Dados. O curso é pioneiro no país e já formou milhares de pessoas da gestão pública. Cerca de 60 pessoas servidoras públicas do GDF participam dessa formação, de órgãos como as secretaria do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Social.
“A atualização da Política de Dados Abertos é fundamental para aprimorar a transparência pública, fomentar novos negócios e fortalecer o controle tanto interno quanto externo. É muito positivo que essa revisão ocorra de forma concomitante à formação de servidores, pois, para que a política seja efetiva, é crucial capacitar quem irá aplicar na prática as novas diretrizes, garantindo a correta publicação e gestão dos dados”, destaca a diretora-executiva da OKBR, Haydée Svab.
*Com informações da CGDF
Por Resenha de Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
