A megaoperação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, voltou a colocar a segurança pública no centro do debate nacional. O episódio reacendeu discussões no Congresso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, cujo texto ainda está em elaboração.
Durante audiência pública nesta terça-feira (4/11), o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), fez um apelo por equilíbrio nas discussões e criticou o que chamou de “solução dos problemas” de que a PEC resolverá, sozinha, os problemas da criminalidade no país.
“O governo está vendendo a PEC como a solução de todos os males. A gente precisa ter mais cautela e menos discurso fácil quando fala de segurança pública”, disse. “Já que os problemas são a PEC 18 faça logo um pacotão, vamos inovar e unifique as policias”, acrescentou ao criticar o texto do governo.
Fraga também abordou um dos pontos mais sensíveis do debate: o papel das guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O parlamentar defendeu o avanço da categoria, mas alertou que o crescimento desordenado pode gerar distorções. “Sou favorável que as guardas avancem, mas isso tem ônus e bônus. […] Não dá para um município com 50 mil habitantes criar uma guarda sem estrutura nenhuma. É preciso estabelecer parâmetros e cumprir a lei 13.022”, afirmou.
Ele alertou ainda para o risco político que a criação de guardas municipais em cidades pequenas pode trazer. “Um prefeito pode transformar a guarda em uma força pretoriana, usada para perseguir adversários”, disse o parlamentar. Segundo ele, a segurança pública não é terreno para populismo. E elogiou a “sabedoria salomônica” do relator, Mendonça Filho (União-PE), na redação final da proposta.
Fraga também defendeu a modernização do inquérito policial e lamentou a lentidão da tramitação de projetos sobre o tema. “Encaminhamos oito projetos sobre segurança pública. Sete foram aprovados, mas estão dormindo em uma gaveta do Senado. Se tivéssemos agido antes, talvez não estivéssemos diante do cenário que vemos hoje”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), por sua vez, destacou a importância da PEC em consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e defendeu uma ação coordenada entre as forças policiais. “Nenhuma instituição isoladamente dará conta do tamanho do desafio. […] O combate ao crime precisa de uma ação coordenada, como mostram operações recentes na Bahia e no Ceará, que só tiveram êxito graças à atuação conjunta entre estados e União”, avaliou.
Solla também fez um apelo para que o debate avance sem polarizações. “O papel desta comissão é construir consensos, não dissensos. A PEC precisa representar um verdadeiro avanço no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara
