As comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta semana, R$ 85,5 bilhões em emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Das 30 comissões, 24 já concluíram a votação de suas sugestões, que agora serão analisadas pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai até 13 de novembro, e os parlamentares ainda podem protocolar propostas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Embora as emendas de comissão tenham somado R$ 11,5 bilhões na Lei Orçamentária de 2025, o projeto enviado pelo governo para o próximo ano não reservou recursos para essa modalidade, sob o argumento de que não são impositivas. Segundo consultorias da Câmara e do Senado, o valor atualizado pela inflação deveria ser de R$ 12,1 bilhões.
Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a importância de negociar com o relator-geral para garantir que os recursos sejam mantidos. “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam preservadas”, afirmou.
Essas emendas devem atender a interesses regionais ou nacionais ligados ao tema de cada colegiado, limitando-se a seis de acréscimo de recursos e duas de remanejamento.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) informou que os recursos serão direcionados à ampliação de centros de referência no país. “O governo já anunciou a entrega de mais 20 centros. Com esse orçamento, vamos garantir ainda mais unidades”, disse.
Já na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) questionou a votação das emendas por falta de divulgação prévia da pauta. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, rebateu afirmando que a reunião já havia sido adiada anteriormente devido ao funcionamento do Plenário.
Entre os maiores volumes de recursos aprovados estão os da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com R$ 11,9 bilhões, voltados para habitação, infraestrutura e abastecimento de água; e os da Comissão de Saúde, que destinou R$ 10,3 bilhões à atenção primária, hospitalar e à saúde indígena.
Confira os principais valores aprovados por comissão:
- Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões
- Saúde: R$ 10,3 bilhões
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 5,4 bilhões
- Amazônia e Povos Originários e Tradicionais: R$ 1,1 bilhão
- Esporte: R$ 7,4 bilhões
- Defesa do Consumidor: R$ 146,15 milhões
- Turismo: R$ 8,62 bilhões
- Pessoas com Deficiência: R$ 4,85 bilhões
- Cultura: R$ 3,7 bilhões
- Administração e Serviço Público: R$ 1,8 bilhão
- Indústria, Comércio e Serviços: R$ 1,75 bilhão
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1,65 bilhão
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: R$ 507,5 milhões
- Viação e Transportes: R$ 2,2 bilhões
- Constituição e Justiça: R$ 1,6 bilhão
- Legislação Participativa: R$ 45 milhões
- Desenvolvimento Urbano: R$ 11,9 bilhões
- Comunicação: R$ 1,35 bilhão
- Direitos da Pessoa Idosa: R$ 2,15 bilhões
- Desenvolvimento Econômico: R$ 3,65 bilhões
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 1,8 bilhão
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: R$ 1,2 bilhão
- Trabalho: R$ 2,27 bilhões
- Direitos da Mulher: R$ 2,9 bilhões
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
