A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento que detalha o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as estimativas para progressão de regime. O relatório, enviado na terça-feira (2/12), indica que Bolsonaro deve permanecer no regime fechado por pelo menos mais oito anos.
De acordo com o Atestado de Pena a Cumprir, Bolsonaro poderá pedir a ida ao regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional, etapa em que o condenado pode deixar a prisão sob condições determinadas, está previsto apenas para 13 de março de 2037. O término completo da pena está calculado para 4 de novembro de 2052, caso não haja mudança nos parâmetros atuais.
O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após condenação pela Primeira Turma do STF, que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma trama para subverter o resultado das eleições de 2022. Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora Bolsonaro só tenha iniciado a execução da pena definitiva em 25 de novembro deste ano, a VEP decidiu contabilizar também o período em que ele esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto e 22 de novembro de 2025. A inclusão desse intervalo reduz o tempo que resta para progressão de regime, mesmo que a medida tenha sido cumprida em outro processo — o de coação — e não no caso que levou à condenação de 27 anos.
O documento ressalta que todas as datas podem ser revistas, dependendo de fatores como trabalho, estudo e disciplina durante a prisão. A jurisprudência prevê abatimentos de pena por leitura, cursos e atividades laborais, o que poderia antecipar a progressão.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: AFP
