A articulação de parlamentares da oposição por um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado em 20 de março de 2026, reacendeu em Brasília o debate sobre um dos processos mais complexos e raros da política nacional. A movimentação é uma resposta direta à decisão de Dino, em 5 de março, de suspender 87 requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão do ministro atendeu a um mandado de segurança da empresária Roberta Luchsinger, argumentando que a aprovação em bloco dos pedidos, que incluíam o de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, violou o devido processo constitucional por falta de fundamentação individualizada. A medida liminar de Dino, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do STF.
Embora pedidos como este sejam protocolados com certa frequência, o caminho para afastar um ministro da mais alta corte do país é longo, difícil e altamente político. A Constituição Federal e a Lei nº 1.079, de 1950, estabelecem as regras, mas a aprovação depende de uma maioria qualificada no Senado Federal, algo que nunca aconteceu na história do Brasil.
Como funciona o processo de impeachment
Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro do STF. O documento deve ser protocolado no Senado, que tem a competência exclusiva para processar e julgar a acusação. A partir daí, o rito segue algumas etapas cruciais:
- Análise inicial: a denúncia é analisada pela presidência do Senado, que pode aceitá-la ou arquivá-la de imediato. Esta é a primeira e mais importante barreira política do processo.
- Comissão especial: se a denúncia for aceita, uma comissão especial é formada por senadores para analisar o caso e emitir um parecer sobre a admissibilidade da acusação.
- Votação no plenário: o parecer da comissão é votado por todos os 81 senadores. Para que o processo de julgamento seja oficialmente instaurado, é necessária a aprovação de uma maioria simples (pelo menos 41 votos).
- Afastamento e julgamento: com a instauração do processo, o ministro é imediatamente afastado de suas funções por até 180 dias. O julgamento é conduzido pelo próprio Senado, sob o comando do presidente do STF.
- Veredito final: para a condenação definitiva, que resulta na perda do cargo e na inabilitação para exercer funções públicas por oito anos, são necessários os votos de dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.
Quais as chances de avançar?
A lei define como crimes de responsabilidade para ministros do STF atos como proferir julgamento quando se é suspeito na causa, exercer atividade político-partidária ou proceder de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo. A interpretação dessas regras, no entanto, é essencialmente política.
Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi afastado por impeachment. A grande maioria das denúncias é arquivada logo no início pelo presidente do Senado. Para que um pedido como o articulado contra Flávio Dino avance, seria preciso um amplo consenso político e uma forte pressão popular, um cenário considerado bastante improvável no atual contexto do Congresso Nacional.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF
