A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22/5) para derrubar as alterações na Lei da Ficha Limpa que flexibilizaram o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (29/5) para registrar os votos.
Se aprovadas as mudanças na contagem do prazo, a Lei da Ficha Limpa pode impactar diretamente as eleições de 2026 e até abrir caminho para o retorno eleitoral de políticos condenados. A avaliação é do advogado eleitoral Ricardo Stella, ouvido pelo Correio após o voto da ministra no julgamento.
Isso porque o julgamento ocorre antes das convenções partidárias e do período de registro de candidaturas. Segundo Stella, o STF definirá qual regra a Justiça Eleitoral aplicará ao analisar a elegibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Com isso, o caso pode ter impacto direto sobre nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Ainda segundo Stella, a principal alteração está na forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Antes, em muitos casos, o período começava após o fim do mandato ou o cumprimento da pena. Com as novas regras, a contagem pode começar antes, a partir da condenação por órgão colegiado, da renúncia ou da decisão que determina a perda do mandato.
“Embora formalmente continue existindo o prazo de oito anos, a contagem pode começar antes. Então, em alguns casos, quando o processo eleitoral chegar, o prazo já poderá estar total ou parcialmente cumprido”, explicou.
Para o especialista, a mudança não acaba com a Lei da Ficha Limpa, mas reduz o tempo em que alguns políticos ficarão efetivamente impedidos de disputar eleições.
“A alteração não acaba com a Ficha Limpa, mas pode reduzir o tempo útil em que determinado político ficará efetivamente impedido de disputar eleições”, disse.
Na avaliação dele, o voto de Cármen Lúcia é relevante por indicar uma posição mais rígida em relação à lei. “Ela adotou uma posição bastante firme no sentido de que algumas mudanças enfraquecem a proteção da moralidade e da probidade eleitoral”, afirmou.
Ainda assim, o advogado pondera que o julgamento ainda está em andamento e que não há maioria formada no STF.
Como pode beneficiar?
Stella afirma que as alterações podem beneficiar políticos que perderam mandato, renunciaram para evitar cassação ou foram condenados por órgão colegiado.
“Em regra, beneficiará os que estão inelegíveis pela regra antiga há um pouco mais de tempo”, resumiu.
Ainda de acordo com o especialista, se o STF derrubar as mudanças, a tendência é que volte a valer a regra anterior da Ficha Limpa, embora ainda exista a possibilidade de o Supremo modular os efeitos da decisão. Isso definiria quais casos seriam atingidos imediatamente.
“O julgamento definirá qual regra a Justiça Eleitoral aplicará ao examinar a elegibilidade de candidatos eventualmente enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Em suma, definirá quem pode ser candidato”, afirmou.
Para Stella, a discussão também gera preocupação sobre insegurança jurídica às vésperas das eleições.
“Partidos, candidatos, advogados e a própria Justiça Eleitoral precisam saber qual regra será aplicada”, disse.
“Se a decisão vier sem clareza ou se houver mudança de entendimento no meio do processo eleitoral, isso pode gerar impugnações, recursos e candidaturas sub judice [quando a candidatura ainda está sendo discutida na Justiça]”.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press
