O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre a ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25/5) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das duas companhias.
Segundo o advogado, a notificação foi enviada em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida. Em publicação na rede social X, De Luca afirmou que Moraes recebeu oficialmente, por e-mail, os documentos relacionados ao processo aberto pelas plataformas contra o magistrado brasileiro.
As empresas recorreram à Justiça dos Estados Unidos para tentar barrar ordens de restrição e bloqueio determinadas por Moraes. As companhias sustentam que as decisões do ministro violam princípios constitucionais norte-americanos, especialmente relacionados à liberdade de expressão, além de configurarem censura contra usuários e conteúdos hospedados nas plataformas.
A notificação por e-mail ocorre fora do rito tradicional adotado em ações internacionais, que normalmente dependem de trâmites diplomáticos entre os países. O procedimento foi autorizado pela Justiça norte-americana após as empresas alegarem que os mecanismos formais de cooperação jurídica estariam paralisados no Brasil.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. O entendimento atendeu ao pedido das plataformas digitais e permitiu que a comunicação oficial ao ministro fosse feita eletronicamente, sem necessidade de intermediação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Na prática, o envio da notificação destrava o andamento do processo em território norte-americano. O caso amplia a tensão jurídica envolvendo decisões do STF relacionadas à atuação de plataformas digitais e à moderação de conteúdos nas redes sociais, tema que vem provocando debates sobre liberdade de expressão, soberania judicial e alcance internacional de ordens emitidas pela Justiça brasileira.
Foto: Antonio Augusto / STF
