A tramitação da proposta que extingue a escala de trabalho 6 x 1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas será definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias. Os senadores aguardam uma reunião de líderes para discutir o rito da matéria e o cronograma de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é construir um caminho que permita o debate de que envolve representantes de trabalhadores, empresários e sindicatos.
Embora tenha sinalizado a interlocutores a possibilidade de votar a proposta antes do período eleitoral, Alcolumbre também abriu espaço para uma discussão mais ampla sobre o tema ao encaminhar para a CCJ uma segunda PEC relacionada à jornada de trabalho. O texto alternativo foi apresentado por parlamentares do PL e reúne 40 assinaturas, incluindo a do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (RJ).
A proposta defendida pelos bolsonaristas cria um regime mais flexível de contratação, baseado em horas efetivamente trabalhadas e negociadas entre empregado e empregador. A iniciativa chegou ao Senado no mesmo dia em que a PEC aprovada pela Câmara foi protocolada na Casa, ampliando a disputa em torno dos modelos de organização do trabalho.
O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), defende que qualquer mudança na legislação trabalhista seja analisada com cautela. Segundo ele, os impactos econômicos precisam ser considerados, especialmente para micro e pequenas empresas, responsáveis por parcela significativa dos empregos formais do país.
“Não dá para engessar o país com uma CLT de 1943. Estamos na era digital, da inteligência artificial. Precisamos analisar os impactos econômicos e sociais antes de aprovar uma mudança dessa dimensão”, afirmou ao Correio.
Izalci sustenta que a proposta alternativa preserva os direitos trabalhistas já existentes, mas amplia a liberdade de negociação sobre a distribuição da jornada. Na avaliação do senador, a definição da carga horária deve ocorrer por acordo entre trabalhador e empregador, sem interferência estatal.
O parlamentar também rejeita a classificação dada por críticos à proposta da oposição, apelidada por setores governistas e entidades sindicais de “PEC da escala 7×0”. “A proposta permite modelos diferentes de jornada, de acordo com a realidade de cada trabalhador e de cada empresa”, argumenta.
A movimentação do presidente do Senado ao encaminhar as duas PECs para a mesma comissão foi interpretada por parlamentares como um indicativo de que a Casa pretende avaliar diferentes alternativas antes de tomar uma decisão sobre a reorganização da jornada de trabalho no país. Apesar da pressão para acelerar a análise da proposta, ainda não há definição sobre quando a matéria começará a ser debatida formalmente na CCJ. Caberá ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), estabelecer o ritmo dos trabalhos e decidir sobre a realização de audiências públicas.
Rito acelerado
Enquanto a oposição pede cautela, integrantes do governo trabalham para acelerar a tramitação da PEC. Ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a expectativa do Executivo é aprovar a proposta antes do início do recesso legislativo, previsto para julho.
Em entrevista ao SBT News, Durigan argumentou que a escala 6×1 afeta de forma mais intensa trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras. “Me parece um tema da desigualdade do mundo do trabalho, que precisa ser enfrentada”, explicou.
A mesma avaliação é compartilhada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar afirmou que a base governista pretende concentrar esforços para aprovar a PEC ainda em junho.
Randolfe comparou a resistência à proposta às reações históricas enfrentadas por outras mudanças nas relações trabalhistas brasileiras — como a criação do salário mínimo, da carteira de trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, a atual jornada é incompatível com a realidade de milhões de trabalhadores.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
