A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (15/7), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No Distrito Federal, 54.240 contribuintes serão beneficiados e receberão os valores diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Ao todo serão destinados R$ 7,38 milhões aos moradores do DF contemplados pela iniciativa.
Conhecida como “cashback” da Receita Federal, a restituição automática foi criada para facilitar a devolução de valores a contribuintes que, mesmo sem obrigação de declarar o Imposto de Renda, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Neste lote, a Receita utilizou informações disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, foi possível identificar quem tinha direito à restituição sem que fosse necessário apresentar a declaração previamente.
Para receber o pagamento, o contribuinte precisa atender a alguns critérios. É necessário não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024 e ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil.
Além disso, o CPF precisa estar em situação regular, com uma chave Pix cadastrada utilizando o próprio CPF, e o contribuinte não pode ser responsável por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.
Em todo o país, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa. Ao todo, a Receita Federal vai liberar aproximadamente R$ 460 milhões. O valor médio das restituições é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Quem quiser verificar se foi incluído no lote pode fazer a consulta no serviço específico disponibilizado pela Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também é possível acessar, desde 8 de julho, a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. Nela o contribuinte pode conferir as informações utilizadas, acrescentar dados, caso seja necessário, ou até retificar e cancelar a declaração antes da conclusão do processamento.
O pagamento será feito exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita não fará depósitos em outras contas nem emitirá ordens de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos da modalidade automática, como estar com o CPF irregular, não possuir chave Pix cadastrada no prazo ou ter valores superiores a R$ 1 mil para receber, poderá enviar uma declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A Receita Federal destaca ainda que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional e o próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
O órgão orienta que todas as consultas sejam feitas apenas pelos canais oficiais da Receita Federal para evitar golpes e garantir a segurança dos dados pessoais.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
