O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu vistas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o despacho, publicado na noite dessa sexta-feira, apenas advogados, fisioterapeutas e médicos estão autorizados a frequentar a residência dele. O magistrado vetou qualquer visita com intenção político-eleitoral até o fim do pleito deste ano, que ocorre em outubro. A determinação inviabiliza que o ex-chefe do Executivo receba o presidente argentino, Javier Milei, como foi pedido pela defesa.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu, em parecer enviado à Corte, que Bolsonaro fosse mantido em prisão domiciliar humanitária.
O órgão, no entanto, entende que a “Carta aos Brasileiros”, escrita por ele e divulgada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na semana passada, violou medida cautelar e teve cunho eleitoral. Apesar de pedir que o regime domiciliar seja mantido, a Procuradoria solicita que sejam adotadas outras medidas, como a restrição de visitas que possam “veicular interferência no momento eleitoral”. A carta, lida na semana passada, provocou pedidos da oposição para que o ex-presidente fosse mandado de volta para cumprir pena em regime fechado.
“Decerto que não se pode negar à carta de autoria do beneficiado, entregue pessoalmente ao seu filho, o intuito de vê-la divulgada a um público alargado. É essa a explicação para o ato que as circunstâncias — inclusive a do momento político-eleitoral — compelem”, afirma a PGR.
O Ministério Público concordou com a decisão de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, e destacou que ficou evidente que a carta foi entregue com a intenção de ser divulgada.
“A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República”, completa o texto. No Supremo, a defesa de Bolsonaro alegou que o cliente não sabia que a carta entregue a Flávio seria lida em público e publicada nas redes sociais.
Calúnia contra Lula
Também nessa sexta-feira, Moraes determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de Flávio no próximo dia 28, às 14h. A oitiva será no âmbito do processo que avalia se o parlamentar cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes havia determinado que a defesa do senador apresentasse data e horário de acordo com o interesse do cliente. Como não houve resposta, o ministro fixou o dia. “A defesa do investigado limitou-se a solicitar à autoridade policial a renovação do prazo para a realização da oitiva do senador Flávio Bolsonaro e a disponibilização de novas datas, com antecedência razoável, para o agendamento da diligência, sem apresentar, contudo, qualquer comprovante da impossibilidade de agendamento no período disponibilizado”, escreveu Moraes, no despacho.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Flávio ligou Lula ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A publicação ocorreu em janeiro deste ano. O senador afirmava que o petista seria delatado pelo ditador Nicolás Maduro — capturado e preso pelos Estados Unidos.
A PGR defendeu que uma retratação poderia encerrar o caso. “Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirma o documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
