O governo federal realizará, em 27 e 28 de julho, uma etapa de consulta ao mercado para discutir a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. A iniciativa reúne o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), com o objetivo de apresentar o novo modelo contratual a investidores e empresas interessadas em disputar a futura operação do terminal.
Atualmente, o aeroporto é administrado pela Inframerica, controlada pela empresa argentina Corporación América Airports em parceria com a Infraero. As movimentações para uma revisão consensual do contrato começaram em julho do ano passado, quando o MPor, em conjunto com a concessionária do terminal e a Anac, acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido de revisão contratual teve como pano de fundo as dificuldades enfrentadas pela Inframerica ao longo dos últimos anos. Além do cenário econômico adverso registrado entre 2014 e 2016, houve o impacto provocado pela pandemia de covid-19, somado às mudanças na malha aérea brasileira e às dificuldades financeiras enfrentadas por companhias aéreas, fatores que reduziram significativamente o fluxo de passageiros no terminal brasiliense.
No mês passado, o TCU aprovou uma solução consensual para o contrato do Aeroporto de Brasília e autorizou um procedimento competitivo simplificado. A decisão permitiu a reformulação do contrato firmado em 2012 e abriu caminho para um processo que definirá quem ficará responsável pela administração do terminal até o fim da concessão, previsto para 2037. A medida foi adotada para evitar a devolução antecipada do ativo e um processo de relicitação, considerado mais demorado e sujeito a riscos de descontinuidade dos serviços.
Investimentos
A repactuação da concessão do principal aeroporto da capital federal prevê um novo ciclo de investimentos voltado à ampliação da infraestrutura aeroportuária. “A concessionária vencedora deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília, incluindo a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e a criação de uma nova via de acesso ao aeroporto”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Além das melhorias previstas para Brasília, o novo contrato também irá incorporar 10 aeroportos regionais ao escopo da concessão, por meio do Programa AmpliAR. A proposta prevê investimentos estimados em R$ 857,8 milhões destinados a ampliação, manutenção e operação desses terminais.
Entre as principais alterações aprovadas no novo modelo de gestão está a mudança na forma de remuneração da União pela concessão. O modelo anterior previa o pagamento de parcelas fixas anuais, independentemente do desempenho do aeroporto. Pela nova estrutura, a outorga passa a ser calculada com base em um percentual da receita bruta obtida pela concessionária.
O acordo estabelece uma contribuição inicial estimada em cerca de R$ 557 milhões e fixa uma alíquota mínima de 5,9% sobre a receita bruta da futura concessionária. Entretanto, os participantes poderão oferecer percentuais superiores, critério que servirá para definir a proposta vencedora. Como as condições econômicas do contrato foram alteradas, o TCU determinou que a nova modelagem seja submetida à concorrência pública, para garantir igualdade de condições entre os interessados.
A Inframerica poderá disputar a permanência na concessão, mas sem qualquer vantagem em relação aos concorrentes. Em nota, a concessionária afirmou que a aprovação da proposta de repactuação representa um avanço para a modernização do contrato de concessão. “O objetivo da repactuação é assegurar a continuidade da gestão do Aeroporto de Brasília com excelência, além de viabilizar novos investimentos e garantir a sustentabilidade do contrato até o término da concessão, em 2037”, destacou a empresa.
A empresa também buscou tranquilizar usuários e companhias aéreas quanto aos impactos do processo e acrescentou que a operação continuará sendo realizada “dentro dos elevados padrões de segurança e qualidade já reconhecidos” e confirmou que participará do novo leilão previsto na repactuação, afirmando manter uma perspectiva positiva em relação ao resultado do procedimento competitivo.
Expansão
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, na repactuação também haverá a inclusão dos aeroportos regionais, medida que está alinhada à estratégia do governo federal de fortalecer a aviação regional sem transferir novos custos aos estados e municípios.
“A repactuação permitirá o aumento da capacidade da infraestrutura aeroportuária em Brasília, a melhoria do serviço prestado ao usuário e o fortalecimento da política pública voltada à expansão da aviação regional”, disse. Segundo o secretário, a expectativa é de que o novo modelo amplie a conectividade entre cidades do interior e os principais centros urbanos, favorecendo o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
Ao comentar a origem da iniciativa, o secretário explicou que o Programa AmpliAR foi desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) como uma alternativa para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de aeroportos de menor porte.
“Como solução de política pública, passamos a oferecer às atuais concessionárias a possibilidade de administrar aeroportos regionais tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais”, explicou. Ele lembrou que, na primeira etapa do programa, foram ofertados 19 aeroportos localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, dos quais 13 receberam propostas e já são administrados pela iniciativa privada.
Sondagem
Como parte do processo de repactuação, o governo federal abriu consulta pública em 23 de junho de 2026 para receber contribuições da sociedade. O prazo para envio de sugestões segue até 7 de agosto, pela plataforma Brasil Participativo.
A sondagem de mercado que será realizada na próxima semana busca ampliar a interlocução entre o poder público e potenciais participantes do processo competitivo. Durante os encontros, representantes dos órgãos envolvidos detalharão os principais aspectos da concessão, esclarecerão dúvidas e receberão sugestões que poderão contribuir para o aprimoramento do projeto antes da realização do leilão, ainda sem data para ocorrer.
A programação prevê reuniões presenciais em Brasília, em 27 de julho, na Anac, que fica no Edifício Parque Cidade Corporate. No dia seguinte, 28 de julho, os encontros serão realizados de forma virtual. As agendas serão individuais, com duração de até uma hora para cada participante.
Como deve ficar
- Prazo: Mantido até o fim do contrato original, previsto para 2037
- Modelo de outorga: O pagamento à União passa a ser variável, calculado em 5,9% sobre a receita bruta da concessionária (ajustando-se às oscilações do mercado)
- Investimentos: Aporte de cerca de R$ 1,2 bilhão para a construção de um novo terminal internacional, edifício-garagem e nova via de acesso.
- Expansão regional (Programa AmpliAR): Incorporação de 10 aeroportos regionais (distribuídos por BA, GO, MT, MS e PR) ao contrato, com previsão de R$ 857,8 milhões em investimentos nesses terminais
- Infraero: A empresa pública poderá deixar de ser acionista da concessionária mediante o recebimento de uma indenização
- Usuário: O atendimento a passageiros e companhias aéreas segue o padrão normal durante a transição
Fonte Correio Braziliense
Foto: Reprodução Agência Brasília/André Coelho
