O governo terá aliados nas relatorias de todas as pautas prioritárias que devem avançar na próxima semana, no Congresso, conforme acordo feito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acerto entre os três, pactuado na quarta-feira, visa dar andamento às propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6 x 1 e da Segurança Pública; os projetos sobre minerais críticos e do Redata, além da medida provisória da taxa das blusinhas.
Um dos relatores é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que já apresentou nessa quinta-feira o parecer sobre a PEC do fim da jornada 6 x 1. Ele refutou as emendas apresentadas e manteve, sem alterações, o texto aprovado pela Câmara em maio. O objetivo é acelerar o rito no Congresso, pois, em caso de mudanças, a matéria tem de retornar para o crivo dos deputados.
O relatório de Aziz deve ser primeiro item apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira. A PEC estava travada na Casa por causa do mal-estar entre Lula e Alcolumbre. Nas últimas semanas, porém, os dois selaram a paz. Após alguns encontros, alguns deles informais, Alcolumbre anunciou o destravamento da pauta.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC da 6 x 1 depende de 14 votos favoráveis. A oposição, no entanto, ainda tenta impedir a votação, com pedidos de vista. A duração do tempo extra de análise, porém, é determinada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele pode decidir por apenas algumas horas, ou até cinco dias. Mas Alencar é aliado do governo na Casa e já declarou publicamente que dará uma tramitação rápida para a matéria. Depois de aprovado na CCJ, ao texto segue para o plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis nos dois turnos.
Alcolumbre não garantiu a inclusão da PEC na pauta da próxima semana, embora o governo trabalhe nesse sentido. A pressa se deve ao fato de ser a última semana de esforço concentrado antes das eleições. Caso não seja votada agora, a proposta ficará para depois do pleito, o que não interessa a Lula, pois o fim da escala 6 x 1 é uma das bandeiras do petista na busca pela reeleição.
Como a aprovação da PEC será usada por Lula como um ativo, a oposição trabalha para postergar a votação na CCJ. Parlamentares apresentaram 12 emendas à proposta. Todas foram rejeitadas por Aziz, sob o argumento de que nenhuma delas “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto vindo da Câmara”.
De acordo com Aziz, a PEC veicula um “avanço social de grande relevo, acompanhado de regime de transição e de salvaguardas aptos a viabilizar a sua implementação de forma responsável”. No relatório, o senador defende a mudança na escala de trabalho e relembra que o limite de 44 horas semanais foi fixado em 1988, recaindo, de forma desproporcional, sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, sustenta.
Em relação aos impactos esperados no setor produtivo, Aziz argumenta que a proposição não institui uma nova jornada de forma “abrupta e incondicionada, mas a acompanha de um sistema articulado de salvaguardas” (leia Saiba mais).
Já a PEC da Segurança Pública está sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele rejeitou todas as emendas e disse que manterá o texto conforme aprovado na Câmara em março. A expectativa é de que a matéria seja votada na CCJ também na próxima semana.
A medida provisória da taxa das blusinhas será relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), como anunciou o presidente da comissão mista que analisará a matéria, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A MP suspendeu a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Apelo popular
Para a tributação permanecer zerada, a MP precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg de março deste ano revelou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo atual. A suspensão do imposto, porém, é criticado pelo setor produtivo (leia reportagem abaixo).
O projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar afirmou que terá como prioridade “a manutenção da soberania nacional” sobre essas terras raras.
“É um recurso natural não renovável, para que possamos extrair o melhor do valor agregado, gerando emprego, renda e desenvolvimento, absorção de tecnologia, para preparar o Brasil para um futuro de indústria aeroespacial e de data centers”, frisou.
Ainda não há uma definição sobre a tramitação da matéria. Ela pode seguir diretamente ao plenário, caso os senadores aprovem um requerimento de urgência, ou passar pelas comissões.
O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), será o relator do projeto de lei que institui um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), também prioridade do governo. A intenção é oferecer incentivos fiscais para empresas que instalem no Brasil ou ampliem datacenters no país, para fomentar a área de tecnologia da informação. A proposta vigorou por meio de uma medida provisória entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, mas perdeu validade após não ser aprovada pelo Congresso.
Na avaliação de Marcos Borin, fundador e CEO da CTC Infra, a indefinição acerca do Redata pode levar empresas a adiar projetos ou direcionar recursos inicialmente previstos para o Brasil a outros mercados. Segundo ele, o Ministério da Fazenda trabalha com um potencial de até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de 10 anos associado ao desenvolvimento da indústria de data centers.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
