Citado em diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro, dentro das investigações que apuram fraudes bilionárias no Banco Master, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deveria se afastar do comando do caso — essa é a avaliação do ex-PGR Claudio Lemos Fonteles, que chefiou o Ministério Público entre 2003 e 2005, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo relatório da Polícia Federal que analisou o celular do banqueiro, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, aparece como intermediador de contatos entre Vorcaro e Gonet.
Ele teria atuado em março de 2025 para que o banqueiro incluísse Pedro Gonet, filho do PGR, em uma viagem para Londres bancada pelo Master, para participação de um evento.
Dias antes, naquele mesmo mês, Soares mandou uma foto ao lado de Paulo Gonet para Vorcaro, informando que estava com o PGR. Na sequência, ambos trocam ligações. Gonet ainda não se manifestou sobre as revelações.
Para Claudio Fonteles, a possível viagem para o filho é o “mais delicado”, mas não configura, necessariamente, um “ilícito criminal”. Ainda assim, diz, a saída de Gonet do comando das investigações seria “uma garantia para ele mesmo”.
“O procurador-geral da República tem que explicar isso”, disse à BBC News Brasil, ao comentar os contatos com Vorcaro intermediados pelo advogado.
“O correto seria ele [Gonet] passar as investigações para o seu vice-procurador-geral da República [Hindenburgo Chateaubriand Filho]”, continuou Fonteles.
Os diálogos que citam Gonet aparecem em um relatório da PF cujo sigilo foi retirado na terça-feira (1/9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator de inquéritos que apuram as fraudes bilionárias no Banco Master.
Além das conversas envolvendo Gonet, o relatório analisou outras mensagens extraídas do celular do banqueiro, revelando uma série de interações atribuídas pelos investigadores a Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e pessoas ligadas à família do ministro.
As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação de Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Segundo a PF, em outra mensagem ao ministro, enviada no dia 15 de novembro, Vorcaro perguntou se deveria deixar o Brasil — ele foi preso dois dias depois, quando tentava sair do país para Dubai. No dia seguinte, o Master foi liquidado pelo Banco Central.
As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.
Na segunda-feira (31/8), Mendonça determinou que a PGR analisasse o relatório da PF e se manifestasse sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.
Gonet, porém, foi na direção oposta e pediu a anulação do caso. Na sua visão, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes. Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, argumentou, em sua manifestação.
Não há nulidade, defende ex-PGR
Para o ex-PGR Claudio Fonteles, não há motivo para anular o relatório produzido a pedido de Mendonça. Na sua visão, o plenário do Supremo tem elementos para abrir um inquérito sobre a atuação de Moraes.
“Diante desses fatos que se apresentaram envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, eu acho que, sem dúvida alguma [deve ser investigado]. Primeiro, por ele até ter participado na contratação do escritório de advocacia da sua esposa. Então, isso aí já é um fato que precisa ser apurado.”
“Há outros pontos também. O próprio Vorcaro pedir uma resposta [a Moraes] sobre como agir: ‘eu devo ir embora do Brasil, eu devo ficar no Brasil?’. Esses fatos são objetivamente postos. Não resta a menor dúvida, você tem que apurá-los.”
Na sua avaliação, não houve ilegalidade quando André Mendonça solicitou um relatório da PF sobre essas mensagens.
Fonteles argumenta que a Lei 13.964, aprovada em 2019, criando a figura do juiz de garantias, ampliou a possibilidade de atuação de juízes na condução de investigações.
“Essa lei ampliou, de um modo largo, a conduta do juiz no âmbito da investigação criminal, autorizando o juiz, durante o procedimento investigatório, a requisitar documentos, laudos, informações do delegado de polícia sobre o andamento da investigação, a decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica, fluxo de comunicações, sistema de informática, afastamentos de sigilos fiscal, bancário e dados telefônicos, [decretar] busca e apreensão domiciliar, acesso a informações sigilosas.”
Para o ex-PGR, a conduta de Mendonça não violou o sistema acusatório, previsto na Constituição Brasileira, que estabelece o Ministério Público como única instituição que pode “acusar alguém diante de um juiz”.
“Não se está acusando ninguém ainda. Simplesmente, está se questionando se pode ser aberta uma investigação a partir desses dados concretos que surgiram. A meu juízo, pode tranquilamente ser iniciada essa investigação. E aí eu me ponho inteiramente de acordo com a colocação do ministro André Mendonça.”
A figura do juiz de garantias foi criada para que o juiz que conduz a investigação não seja o mesmo que julga depois os investigados, em caso de denúncia.
O princípio da lei aprovada no Congresso é que o juiz que conduz a investigação poderia ser contaminado por esse processo e ter sua imparcialidade comprometida para depois decidir sobre o caso.
Ao julgar a constitucionalidade da Lei 13.964, porém, o STF decidiu, em 2023, que processos de competência originária do próprio Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terão juiz de garantias. Ou seja, nesse caso, Mendonça poderá julgar eventuais processos abertos após as investigações do caso Master.
Fonteles considera que o STF atravessa “a maior crise de sua história”. No entanto, embora seja a favor de uma investigação sobre Moraes, não considera adequada a abertura de um processo de impeachment e nem vê necessidade de o ministro ser afastado do cargo durante o inquérito.
“Vamos abrir e vamos desenvolver amplamente essa investigação”, defende.
Nomeado por Lula, Fonteles não foi uma escolha pessoal do ex-presidente. Ele se tornou procurador-geral da República em junho de 2003, seguindo a recomendação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que produziu uma lista tríplice de indicados, após uma eleição dentro da categoria.
A tradição de indicar sempre o primeiro dessa lista foi inaugurada por Lula e seguida por sua sucessora, Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB ), que assumiu a Presidência após o impeachment da petista, escolheu como PGR a segunda mais votada da lista, Raquel Dodge.
Depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou a eleição da ANPR e escolheu Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República. Após ser eleito novamente presidente em 2022, Lula também deixou de seguir a lista e nomeou Gonet.
Escritório Barci de Moraes nega irregularidades; Moraes não se pronuncia
Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.
Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas do ministro às mensagens enviadas por Vorcaro, apontadas no relatório da PF. Segundo os investigadores, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.
Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.
A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes.
Quanto à revelação de que Moraes editou o contrato do Master com o escritório de sua esposa, o escritório Barci de Moraes negou irregularidades.
Em nota divulgada na terça-feira (1/9), a banca de advocacia afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca.
O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.
O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Reuters
