Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes publicou críticas ao colega de Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pela atuação durante a votação do segundo turno. Sem citar o nome do magistrado, Gilmar enfatizou: “De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe. Na condução de órgãos de elevada importância, um aspecto precisa ficar claro: silêncios e hesitações não são neutros”, frisou.
Segundo o decano, a falta de manifestação pode abrir espaço para “decisões contraditórias” sobre problemas que poderiam ter sido solucionados previamente. Na avaliação do ministro, essa omissão pode “levar outras instâncias a suprir, pelas vias próprias, o que poderia ter sido resolvido desde a origem e servir de pretexto a quem insiste em atacar um sistema eleitoral íntegro e confiável”.
Conforme destacou Gilmar, “foi o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou que a disputa transcorresse dentro das regras do jogo democrático”. “Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel. A solidez do processo eleitoral, contudo, não pode depender apenas da força do colegiado”, finalizou.Play Video
No domingo, o TSE recebeu denúncias de falta de ônibus em diversas cidades, o que levou o PT a pedir a prorrogação do horário de votação. Logo depois, o PL também pediu que o prazo fosse estendido até as 19h em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, devido às chuvas.
Nunes Marques, porém, não se manifestou. Diante da ausência de resposta, o PT recorreu ao STF, que, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, autorizou a extensão do horário de votação apenas três minutos antes do encerramento previsto, às 17h.
No entanto, quando a decisão foi publicada, grande parte das urnas já havia sido fechada. A determinação, portanto, aplicou-se apenas às seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento.
Apesar de também ter solicitado a prorrogação, o então candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, contestou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a divulgação do resultado, sob a alegação de que Zanin havia favorecido o petista. Ao todo, apenas 35 mil votos foram computados durante as duas horas adicionais de votação. Lula venceu com uma diferença de mais de 4 milhões de votos.
A falta de posicionamento de Nunes Marques sobre o pedido de prorrogação foi questionada por diversos membros da sociedade. Até o fechamento desta edição, o presidente do TSE não havia se manifestado a respeito das críticas.
Enfraquecimento
Os embates entre ministros do STF têm contribuído para enfraquecer a imagem da Corte como instituição e ampliar a pressão exercida pelo Congresso Nacional, especialmente pelo Senado, sobre o Judiciário.
Para o cientista político André César, ministros como Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli tiveram suas imagens abaladas individualmente. No entanto, os efeitos ultrapassam a reputação pessoal dos magistrados e atingem o próprio Supremo. “Isso abalou quase como um assassinato de reputações, como a gente fala. Mas quem perde mais ainda é a instituição Suprema Corte, que a opinião pública vê como uma coisa só”, afirma.
Na avaliação do analista, a população tende a enxergar os integrantes do STF como um bloco único, o que faz com que os desgastes individuais sejam atribuídos à instituição como um todo. “É um bloco só, um monólito, em que todos estão envolvidos, é tudo igual”, observa. Na visão dele, a recuperação da credibilidade da Corte será um processo demorado. “Vai levar muito tempo, se é que vai conseguir, para recuperar a antiga imagem do Supremo”, diz.
Esse enfraquecimento, segundo ele, também abre espaço para o avanço das pressões políticas sobre os ministros. O Congresso, especialmente os senadores, encontra respaldo em parte da opinião pública, inclusive entre setores de centro-direita alinhados ao bolsonarismo, que demonstram insatisfação com a atuação e os episódios envolvendo o Supremo. O especialista cita a sessão marcada por conflitos entre ministros como um exemplo do desgaste público da instituição.
O cenário também levanta preocupações sobre os possíveis efeitos das ameaças de impeachment na atuação dos magistrados. Para André, não é possível afirmar que a pressão necessariamente intimide os ministros, uma vez que isso depende do julgamento, da ação, do conteúdo e dos interesses envolvidos em cada caso. No entanto, ele considera que a possibilidade de afastamento precisa ser observada com atenção. “Se uma decisão X é tomada em função de que eu posso perder a cadeira, posso ser afastado em definitivo, isso complica ainda mais a credibilidade da Corte, do Judiciário”, alerta.
Para ele, a atual conjuntura reúne dois movimentos: o início de uma crise institucional e uma disputa por espaço entre Legislativo e Judiciário, que também pode atingir o Executivo. Os Três Poderes estão sob escrutínio da opinião pública, em um contexto de crescente cobrança dos cidadãos. Embora ainda não seja possível prever se a crise vai se aprofundar, ele considera que já existem sinais de um processo de instabilidade institucional.
A disputa envolve, sobretudo, as prerrogativas do Senado em relação ao Supremo, como a participação na escolha dos ministros e os mecanismos de controle sobre a Corte. O analista destaca que o STF é a principal vitrine do Judiciário e, por isso, acaba concentrando boa parte dos embates políticos.
“Há uma disputa por espaço entre o Legislativo e o Judiciário, que pode respingar no Executivo. Essa queda de braço entre deputados e senadores, principalmente os senadores, pelas prerrogativas que têm em relação ao Supremo, às cortes, à escolha de ministros, envolve, também, o Judiciário, em especial o Supremo.”
Fonte Correio Braziliense
Foto: Rosinei Coutinho/STF
