A defesa de Jair Bolsonaro negou, ontem, que tenha descumprido as medidas cautelares a ele impostas desde a sexta-feira passada. Por meio de um embargo de declaração — instrumento jurídico que solicita ao juiz o esclarecimento de algum ponto obscuro de uma decisão — ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegaram não terem conhecimento de que o ex-presidente estava proibido de conceder entrevistas.
Com o embargo de declaração, os advogados pedem a Moraes que esclareça a extensão da sua ordem. Mas salientam que a “proibição (de conceder entrevistas) não estaria em consonância com a jurisprudência brasileira”. A defesa garante, porém, que Bolsonaro suspendeu o uso das redes sociais, conforme determinado pelo ministro. Mas frisa que a decisão que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica “jamais cogitou” incluir a transmissão ou veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros.
Isso porque, segundo os defensores, a retransmissão de imagens faz parte de um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. Frisam, ainda, que isso seria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade”, devido a ações sobre as quais o ex-presidente não tem controle. Para os advogados, se a proibição inclui a transmissão ou transcrição de entrevistas em redes sociais, na prática, Bolsonaro estaria “proibido de concedê-las”.
“Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, observa a defesa. Moraes não tem prazo para responder às indagações dos advogados.
Bolsonaro foi avisado de que não poderia conceder entrevistas no começo da tarde de segunda-feira, tanto que cancelou uma que estava marcada. Na sequência, suspendeu uma coletiva, na Câmara dos Deputados, que faria depois da reunião com partidos de oposição.
Mas, segundo seus advogados, o ex-presidente não sabia que as restrições impostas referiam-se, também, à transmissão e à retransmissão de áudio, vídeo e transcrição — sejam feitas diretamente por ele ou por terceiros. No dia, Bolsonaro fez um pronunciamento aos jornalistas ao mostrar a tornozeleira eletrônica e, antes, se permitiu fotografar por vários deputados que o apoiam com o equipamento preso à perna esquerda. Todas essas imagens foram amplamente divulgadas.
A ação da defesa de Bolsonaro foi rebatida pelos governistas, que acusam premeditação. “Minutos depois, (o ex-presidente) fez um discurso na saída da Câmara que foi imediatamente publicado nas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro, violando a medida imposta de forma escancarada e premeditada”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa.
As restrições determinadas ao ex-presidente são por conta da suspeita da Polícia Federal (PF), corroborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de que o ex-presidente age em conluio com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos Estados Unidos, para sancionar o Brasil a fim de impedir que seja condenado por chefiar um grupo de pessoas que tentou dar um golpe de Estado no Brasil. Bolsonaro e o parlamentar estão sendo investigados no STF por coação no curso do processo.
O inquérito, que tramita em sigilo, foi aberto depois da imposição de um tarifaço de 50%, anunciado por Donald Trump, contra os produtos brasileiros exportados para os EUA. Numa carta do presidente norte-americano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele manifesta insatisfação com o andamento do julgamento contra Bolsonaro.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior/CB
