A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma votações em sessão Plenária nesta terça-feira (5/8) após recesso legislativo. A última sessão havia ocorrido em 24 de junho.
As primeiras reuniões dos semestres costumam ser solenes. Contudo, há, na agenda da Casa, convocação para sessão ordinária, com votações, a partir das 15h.
Segundo deliberação que consta na última Ordem do Dia, de 26 de junho, serão apreciados durante a sessão ordinária os seguintes projetos de lei:
- 3.072, que cria a política e programa para instituir o passe-livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social no uso de transporte coletivo urbano do Distrito Federal
- 1.375, que dispõe sobre a criação do voucher saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do DF, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de saúde.
- 940, que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do DF
- 1.477, que dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no DF
Plano Diretor
Entre os principais assuntos que nortearão o segundo semestre do ano na CLDF está o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), lei que define, entre outros, as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria.Play Video
Na quinta-feira (3/7), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) apreciou a versão preliminar da lei complementar do PDOT e a aprovou com 32 votos a favor e uma abstenção. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), acompanhou a votação.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foram feitas seis recomendações de ajuste que serão incorporadas ao anteprojeto.
As modificações serão feitas pela própria pasta e, em seguida, o texto será encaminhado à Casa Civil. Depois, segue à CLDF, onde a redação final será aprovada ou rejeitada
Segundo a Casa legislativa, o documento atual do PDOT é de 2009, mas a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, interrompida devido à pandemia da Covid e retomada em 2023.
Títulos polêmicos
Além desses, também serão discutidos e poderão ser votados projetos de decretos legislativos – retirados de pauta em 2024 – que concedem títulos de cidadãos honorários de Brasília a personalidades como:
- O ministro Alexandre de Moraes
- ex-presidente Jair Bolsonaro
- ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
- deputado federal Nikolas Ferreira
- deputada federal Bia Kicis
Como a última reunião do Colégio de Líderes ocorreu ainda antes do recesso, há de se aguardar quais serão as prioridades dos deputados distritais nessa volta.
Por Resenha de Brasília
Fonte Metrópoles
Foto: Direção Concursos
