O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu, ontem, celeridade para aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de medidas criado para socorrer exportadores afetados pela taxação de 50% sobre produtos que entram nos Estados Unidos.
“O Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Criamos a medida provisória justamente porque, no Estado moderno, o tempo da mudança é o tempo da velocidade. Tenho certeza de que será rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, declarou Alckmin, a jornlistas, durante visita a uma concessionária de automóveis da capital, onde acompanhou as vendas do programa federal Carro Sustentável — lançado em 10 de julho para estimular veículos menos poluentes com redução de alíquotas do IPI.
Ele afirmou que o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para apoiar os exportadores que foram prejudicado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos não trará impacto fiscal. Segundo ele, trata-se de uma antecipação de valores que já pertencem às empresas. “O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, disse Alckmin.
O pacote de ajuda foi formalizado por meio da medida provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso na última quarta-feira. O texto prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio às empresas brasileiras prejudicadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Além da MP, o governo encaminhou um projeto de lei complementar que precisa de aval parlamentar.
Medidas
Entre os instrumentos previstos pelo governo estão o Drawback e o Novo Reintegra, dois mecanismos já conhecidos no comércio exterior, mas que ganharão ajustes diante da crise.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, explicou Alckmin. O vice-presidente ressaltou que, embora a Constituição determine a não tributação das exportações, os bens carregam impostos embutidos em insumos como pneus, aço e vidro. “O que estamos fazendo é antecipar a devolução de algo que já é devido ao exportador”, disse.
Críticas à oposição
Questionado sobre a reunião do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades dos Estados Unidos em Washington, Alckmin foi incisivo. O parlamentar relatou ter se encontrado com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, na quarta-feira (13/8) — no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria reunião virtual marcada para tratar do tarifaço, posteriormente desmarcada pelos norte-americanos.
“É lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil”, reagiu o vice-presidente. O encontro de Eduardo Bolsonaro também contou com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Cadu Gomes/VPR
