O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (20/8) a reação do mercado à decisão da Corte que barrou a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil sem a chancela do Judiciário nacional.
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira”, comentou em palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, emendou.
Na última segunda-feira (18), Dino decidiu que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional.
Embora a decisão esteja vinculada a um processo sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, a interpretação de agentes econômicos é de que ela também alcança o episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos no fim de julho.
O parecer provocou reação no mercado ao sugerir que bancos poderiam ser punidos caso cumpram a Lei Magnitsky, aplicada pela Casa Branca a Moraes e que, entre outras restrições, impede o ministro de realizar movimentações financeiras nas instituições.
De acordo com levantamento do economista Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, os cinco maiores bancos do país perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19), em meio à pressão dos investidores diante do risco de sanções relacionadas ao tema.
Segundo Dino, a decisão é “simplória” do ponto de vista jurídico e apenas reforça princípios de soberania já consolidados internacionalmente. O ministro ressaltou ainda que não é papel do Judiciário se preocupar com oscilações do mercado financeiro, que, em sua avaliação, deveria atuar com mais “sensatez” e “menos ganância”.
“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao Poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei”, disse o ministro, que zombou da cobrança sobre os impactos da decisão no mercado financeiro. “Ontem e hoje me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’.”
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fellipe Sampaio/STF
