A Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do DF, instituída pelo Decreto nº 42.542/2021, completa quatro anos este mês. Inspirada nas diretrizes da política nacional, a iniciativa colocou o DF na vanguarda da proteção integral ao criar mecanismos de articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para enfrentar as múltiplas formas de violência que afetam o público infantojuvenil.
A política parte do princípio de que nenhuma instituição, sozinha, consegue dar conta da complexidade dos casos. Por isso, aposta na intersetorialidade, envolvendo áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça. O objetivo é garantir respostas rápidas, coordenadas e humanizadas, fortalecendo a rede de cuidado e proteção.
Um dos marcos dessa política foi a criação do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Centro Integrado 18 de Maio. O colegiado reúne representantes de diversos setores do governo, do sistema de justiça e da sociedade civil para planejar, monitorar e integrar ações de enfrentamento à violência.
Na prática, o GGCORP é responsável por articular serviços, padronizar protocolos e supervisionar fluxos de atendimento. Essa atuação conjunta evita que crianças e adolescentes vítimas de violência precisem repetir seus relatos em diferentes instituições, reduzindo a revitimização.
Eixos e diretrizes da política
Entre os principais eixos de atuação da política distrital estão:
- Atendimento humanizado, realizado por equipe técnica, em espaço seguro para o relato de situações de violência;
- Protocolos claros para todos os órgãos da rede, desde a notificação inicial até o acompanhamento pós-atendimento;
- Formação contínua de educadores, assistentes sociais, profissionais de saúde, policiais e operadores da Justiça;
- Campanhas educativas, atividades em escolas e projetos de mobilização social para alertar sobre sinais de violência e promover direitos.
Em 2025, esse esforço resultou no lançamento do Manual de Fluxos de Atendimento Integrado, que sistematiza o passo a passo das ações da rede, servindo de guia para conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança e instituições de justiça.
Referência nacional
Ao consolidar essa política, o DF se tornou referência para estados e municípios, que têm buscado inspiração na experiência local para estruturar suas próprias políticas. O diferencial está na governança compartilhada e no fortalecimento de equipamentos especializados, como o Centro Integrado 18 de Maio, que além de prestar atendimento direto, coordena a rede por meio do GGCORP.
“Mais do que normas, essa política mostra que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes exige uma rede viva, integrada e humana. No DF, avançamos para que nenhum caso fique fora do radar e para que o trauma seja tratado com dignidade”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Na mesma linha, a coordenadora do Centro 18 de Maio e do colegiado, Joana D’arc Fernandes, reforça que o GGCORP garante unidade de atuação: “Nosso compromisso é transformar essa integração em atendimento efetivo e acolhedor para crianças e adolescentes”.
Com o fortalecimento da rede, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Maria do Socorro Lucena (SUBPCA/Sejus-DF), projeta os próximos passos: “Estamos investindo no futuro, assegurando que nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente mais protegido, digno e com oportunidades reais de desenvolvimento”.
*Com informações da Sejus-DF
Por Resenha de Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Sejus-DF
