Empresários de todo o DF podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. A medida consta no último edital deste ano do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) nesta terça-feira (18).
Gama tem terrenos de 220 m², com caução a partir de R$ 979,20
O acesso é facultado aos empresários com CNPJ constituído há pelo menos um ano antes da homologação da licitação. São 50 imóveis lançados para concorrência no certame. As regiões administrativas do Gama e de Ceilândia reúnem a maior oferta de terrenos, mas também há opções no Plano Piloto e em Samambaia, Sobradinho, Guará, Recanto das Emas e Riacho Fundo.
Pessoas interessadas devem ficar atentas aos prazos. O depósito para caução da licitação – marcada para 18 de novembro – deve ser efetuado até 17 de novembro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Veja o edital.
“O Desenvolve-DF é um programa que dá oportunidade a pequenas e grandes empresas de terem um imóvel vinculado para produzir e gerar empregos, com a merecida segurança jurídica e uma taxa módica de retribuição mensal”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
No Gama, há 12 lotes disponíveis, todos localizados no Setor de Múltiplas Atividades (SMA), com possibilidade de uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Há terrenos com 220 m², com caução a partir de R$ 979,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 326,40 – uma boa oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Na região administrativa de Ceilândia também há 12 terrenos dispostos para concessão, mas com metragens maiores. Entre os destaques, há um imóvel com 1.000 m², com caução de R$ 1,4 mil e retribuição mensal no valor de R$ 470.
Como funciona
Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta prevista, a taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de seis a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, com o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança.
Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222 ou pelo atendimento remoto, no chat online.
*Com informações da Terracap
Por Agência Brasília com informações de PH Paiva
Foto: Arte Terracap / Reprodução Agência Brasília
