A Medida Provisória 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, deve ter o relatório apresentado até a próxima terça-feira (14/10), data que também está prevista a votação na comissão mista do Congresso Naqvional. O texto, relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), foi editado em 13 de agosto como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A proposta prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores, prorrogação da suspensão de tributos e autorização para compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Na última semana, a comissão realizou três audiências públicas, com representantes de estados e setores de agricultura, indústria, serviços e portos, além de especialistas em tributação. Ao todo, foram apresentadas 366 emendas ao texto.
Entre os principais pontos debatidos, está o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito. Especialistas alertam que, mesmo com a criação das novas linhas, as taxas aplicadas — baseadas na Selic, acrescida de 5% a 6% — podem dificultar o financiamento de negócios de menor porte. Há sugestões para que o cálculo seja atrelado ao IPCA, com o objetivo de reduzir o custo do crédito e aliviar o caixa dessas empresas.
O relator, senador Fernando Farias, indicou que os recursos serão distribuídos em três frentes: giro emergencial, investimento de capital de giro e giro de diversificação, voltados também a pequenos empreendedores. Segundo ele, é necessário que os estados adotem medidas complementares, como a postergação do recolhimento do ICMS, para evitar o fechamento de empresas até a reorganização das cadeias produtivas.
Uma das preocupações do relator é garantir o acesso de pequenos produtores rurais ao auxílio. Farias informou ter procurado o Banco do Nordeste para discutir a operacionalização da ajuda, especialmente nas regiões que concentram atividades como fruticultura, pesca e apicultura. Ele avalia que a região Nordeste deverá receber cerca de 5% dos recursos previstos na MP — percentual considerado insuficiente diante do número de produtores locais.
Representantes do setor agrícola destacaram dificuldades específicas para o enquadramento de pequenas cadeias produtivas, como a da apicultura, que sofre com informalidade, falta de documentação e barreiras burocráticas para acessar crédito. Técnicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam a simplificação de exigências bancárias e a desburocratização dos processos de concessão.
Para o presidente da comissão mista, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), as audiências têm o objetivo de mapear demandas dos setores e aprimorar o texto da medida provisória, podendo inclusive subsidiar futuras propostas do governo.
Nos debates sobre os efeitos econômicos da MP, representantes dos portos brasileiros alertaram para o impacto da queda nas exportações aos Estados Unidos. O diretor de Gestão Portuária de Suape (PE), Rinaldo Lira, afirmou que a retração afeta toda a cadeia logística ligada ao porto e que a política de estímulo à diversificação de mercados é essencial para mitigar perdas.
O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, reforçou que a abertura de novos mercados é fundamental para reduzir a dependência do comércio com os Estados Unidos. Ele avaliou que, embora o “tarifaço” norte-americano tenha provocado perdas, o impacto seria ainda maior se medidas semelhantes fossem aplicadas por países asiáticos.
Setores como o de frutas e madeira processada também relataram dificuldades para redirecionar exportações. O presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, lembrou que variedades de uva e outros produtos são desenvolvidas especificamente para o mercado norte-americano. Já o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Paulo Roberto Pupo, destacou que itens como cercas e acabamentos são projetados conforme o padrão de consumo dos Estados Unidos, o que dificulta a adaptação imediata a novos destinos.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: José Cruz/Agência Brasil
