Denunciar, mais do que um ato de coragem, é um gesto por sobrevivência. Só no Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) atendeu 11.298 ocorrências de violência doméstica até 9 de outubro deste ano. Em 2024, foram registradas 7.273 denúncias formais, um aumento de 21,3% em relação a 2023, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O cenário também é alarmante no país: mais de 21 milhões de mulheres vivem algum tipo de violência, o equivalente a 2,4 mil vítimas por hora, conforme o Instituto Patrícia Galvão. Apesar das denúncias, os números mostram que as agressões, muitas vezes, repetem-se dentro de casa, evidenciando que romper o ciclo da violência exige não apenas a coragem, mas também ações coordenadas.
No DF, a rede de proteção às mulheres tem se expandido nos últimos anos. Entre janeiro e junho de 2025, a Secretaria da Mulher (SMDF) realizou mais de 25 mil atendimentos, com 11.226 vítimas acolhidas em unidades como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher e os Espaços Acolher. Nesse período, o volume de pontos de atendimento dobrou, passando de 14 para 31, abrangendo todas as regiões administrativas.
Mais informações e dados sobre o atendimento às mulheres no DF estão disponíveis no Observatório da Mulher.
Ponto de partida
Mesmo por trás das estatísticas que preocupam, há mulheres que viram na denúncia o primeiro passo para retomar suas vidas. É o caso de Luciene dos Santos, 42 anos, gestora pública e fundadora do Instituto Mulheres Criativas, que transformou sua experiência pessoal em inspiração para outras. Quando enfrentou a violência em casa, o filho dela tinha apenas 2 anos, por parte do pai do menino. “À época, não tínhamos uma rede de apoio grande como temos hoje. Denunciar foi o que me deu forças para lutar, para viver”, lembra.
O caminho não era fácil. As agressões ocorreram em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi implementada. Mesmo assim, Luciene conseguiu ajuda e, com o tempo, percebeu a importância de não se calar. Hoje, ela contabiliza 29 anos dedicados a ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo qualificação profissional, oficinas de artesanato, gastronomia e capacitação voltada para o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho.
O objetivo é que essas mulheres recuperem sua autonomia, conquistem independência financeira e possam transformar suas trajetórias, assim como Luciene. “Este mês, o Instituto oferece cursos de cozinhas quentes em parceria com alunos de gastronomia da Universidade Católica de Brasília (UCB), proporcionando ferramentas para que elas possam empreender ou se inserir no mercado de trabalho”, enfatiza.
Ela destaca que a qualificação também permite que mulheres se fortaleçam emocionalmente e contribuam para a renda familiar, melhorando a dinâmica dentro de casa. “Meu objetivo é que todas superem os obstáculos que enfrentei”, afirma.
Dificuldades
Mas romper esse ciclo de violência não é uma decisão que se toma de uma hora para outra. Envolve enfrentar medos, culpas e uma rotina de abusos que se repetem dentro de casa. Para muitas mulheres, essa decisão é ainda mais complexa devido a fatores emocionais que dificultam pedir ajuda.
A psicóloga Rachel Ribeiro, especialista em atendimento a vítimas de violência, explica que a revitimização é um dos obstáculos mais comuns. “A mulher pode reviver o trauma no momento da denúncia, principalmente se for atendida por alguém que não está preparado para lidar com essa situação.”
Há outros fatores que complicam a decisão de denunciar. “Mulheres podem se sentir culpadas por terem escolhido o agressor como parceiro ou genitor de seus filhos”, diz Rachel. Ela ainda ressalta que, quando há filhos envolvidos, essa culpa se estende à privação do contato do genitor com elas. Além disso, muitas ainda carregam a sensação de que, de alguma forma, provocaram a violência. A vergonha de admitir a violência para a família e amigos e a baixa autoestima também são barreiras.
Denúncia
Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e acionar o Sistema de Justiça. No DF, a ocorrência pode ser registrada em uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em qualquer delegacia comum ou pela delegacia eletrônica. De acordo com o MPDFT, esse registro é essencial para acionar medidas de proteção imediata e garantir que a vítima tenha seus direitos assegurados.
Leila Santiago, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), orienta que, ao fazer o boletim, a vítima pode requerer medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares e a suspensão do porte ou posse de armas. Até agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT concedeu mais de 11 mil medidas protetivas, conforme dados do DataJud.
Segundo a advogada, o processo judicial pode seguir duas frentes. “A criminal, que apura a responsabilidade penal do agressor, e a cível, que trata de questões como guarda dos filhos, alimentos e uso do lar. Em todas as etapas, a mulher tem direito ao acompanhamento por advogado ou pela Defensoria Pública, além do acolhimento psicológico e social em centros especializados”, detalha.
Prevenção
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio do programa Segurança Integral, mantém o eixo Mulher Mais Segura, voltado à prevenção e à interrupção do ciclo de violência. Entre as principais ações, está o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF, que faz visitas domiciliares a famílias em situação de risco. Além disso, o monitoramento em tempo real é realizado por meio de ferramentas como o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), que garantem o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima.
No caso do DPP, o monitoramento é simultâneo: enquanto a vítima utiliza o equipamento de segurança, o agressor é rastreado por tornozeleira eletrônica. Já no Viva Flor, o acompanhamento começa assim que a mulher aciona o dispositivo. Em 2024, o Provid realizou 25.062 visitas, unindo policiamento, conscientização e encorajamento de mulheres a buscarem proteção.
Entre as ações de apoio e reinserção, a Secretaria de Mulher também desenvolve programas voltados à autonomia econômica e capacitação profissional, como o Movimente DF, o Realize, o Mulheres Mil e o Mão na Massa. Além disso, parcerias firmadas com órgãos públicos e privados, por meio de Acordos de Cooperação Técnica, possibilitam a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e de grupos diversos, como mulheres trans, quilombolas e indígenas.
Quatro perguntas para Gabriela Gonzalez, Promotora de justiça
Qual a importância de pedir medidas protetivas?
Elas garantem a proteção da mulher em situação de violência, resguardando sua integridade física, psicológica e seus bens, e podem se estender a familiares e testemunhas.
Quem pode pedir e qual o requisito?
A vítima pode solicitar as medidas a qualquer momento, mesmo sem boletim de ocorrência. O requisito é demonstrar que há violência em curso e necessidade de proteção urgente. O requerimento pode ser feito na Delegacia de Polícia ou a requerimento do Ministério Público (MP).
E se o pedido não for aceito?
A mulher deve procurar o Ministério Público, por meio das promotorias de justiça de defesa da mulher em situação de violência doméstica, para receber orientação e, se for o caso, para que o MP reitere ou complemente o pedido ao juiz.
Como funcionam e são fiscalizadas?
O juiz decide em até 48 horas sobre as medidas, que podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato, suspensão de armas e uso do aplicativo Viva-Flor. Descumpri-las é crime, com detenção de três meses a dois anos. Para aprimorar a gestão de risco e o acompanhamento das vítimas em situações de maior vulnerabilidade, o MPDFT implementou o projeto-piloto Caliandra, um protocolo de atendimento e uma ferramenta de gerenciamento de risco para o acompanhamento de mulheres que tiveram suas medidas protetivas de urgência descumpridas ou foram vítimas de tentativa de feminicídio.
Balanço
2025
- 22 feminicídios (17 confirmados e 5 em análise)
- 76,2% das vítimas de feminicídio não registraram ocorrência prévia
- 40,9% sofreram violência antes do crime
1° semestre de 2025
- 63,2% das vítimas têm entre 18 e 39 anos
- 38% dos casos ocorrem aos fins de semana
- 70,1% das agressões acontecem dentro de casa
- As violências mais comuns são moral e psicológica (89,4%), seguidas da física (28,6%)
Fonte: SSP-DF (últimos dados disponíveis)
Onde pedir ajuda
- Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Serviço disponível 24h por dia, todos os dias.
- Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF)
WhatsApp: (61) 98626-1197 - Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.
- Deam 1: atende todo o DF, exceto Ceilândia
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673 - Deam 2: atende Ceilândia
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Caio Gomez
