O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira (23/10) que apresentou um recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou, por 11 votos a 7, o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo Lindbergh, o recurso já conta com mais de 80 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos do campo democrático — número bem superior às 52 necessárias para que o tema seja levado ao plenário.
“Não podemos aceitar que atos de traição à pátria e de afronta às instituições democráticas fiquem impunes”, afirmou o líder petista, em publicação nas redes sociais. Ainda não há prazo definido para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o recurso para votação.Play Video
A representação contra Eduardo Bolsonaro, de autoria do PT, acusa o deputado de ter praticado condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incentivar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), atacar autoridades constituídas e pedir apoio político e econômico de governos estrangeiros contra o Brasil. Entre as ações apontadas, estão pedidos de revogação de vistos de autoridades, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de sanções a agentes públicos brasileiros.
No documento protocolado, Lindbergh argumenta que o arquivamento “cria um precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”. Para o líder petista, reverter a decisão do colegiado é um “ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”.
O recurso tem como base o artigo 14, §4º, inciso III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite ao plenário reexaminar decisões terminativas do Conselho de Ética. Caso seja acolhido, o processo contra Eduardo Bolsonaro poderá ser reaberto e voltar à análise dos deputados.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
