O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou, em nota enviada ao Correio nesta sexta-feira (28/11), que a decisão do Parlamento de derrubar os 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), na última quinta-feira (27/11), reafirmou a prerrogativa dos parlamentares de darem a palavra final sobre a vigência das leis do país e sobre qualquer tentativa de transformar a Casa em uma disputa política desconsiderando o papel institucional.
“É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. […] Nos últimos meses, líderes da Câmara e do Senado trabalharam incansavelmente para construir convergência”, frisou Alcolumbre.
Ele elogiou o trabalho da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão Bolsonaro, e do líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltando que houve a concordância do Planalto com a votação.
“A votação desse veto não é um gesto político isolado, é uma necessidade institucional. Permitirá uma análise segura da Medida Provisória nº 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja vigência se encerra no dia 5 de dezembro. Também garantirá maior eficiência na deliberação do PL 3834/2025, enviado pelo próprio governo, atualmente em análise na Câmara dos Deputados”, concluiu.
Randolfe rebateu as declarações. Disse que o governo não foi conivente com a votação. “No licenciamento ambiental não houve acordo. Deixar isso bem claro com todas as letras da palavra”, destacou o líder. O senador ressaltou que só houve consenso em relação à manutenção das matérias que, segundo ele, são essenciais para proteger a legislação ambiental brasileira, sobretudo o que está consagrado na Constituição.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
