No centro de uma saraivada de críticas por sua atuação no caso das fraudes do Banco Master, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comemorou triunfos nessa quinta-feira. O presidente da Corte, Edson Fachin, fez uma defesa enfática do trabalho dele; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou um pedido de deputados da oposição para que o magistrado fosse afastado da relatoria do caso.
Em nota divulgada à noite, Fachin frisou que o STF se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, “porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, sustentou.
Fachin disse que a Corte não cederá a pressões. “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, destacou.
Segundo Fachin, as “adversidades não suspendem o direito”. “As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”, afirmou.
O magistrado frisou que as suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na Legislação.
“A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, escreveu.
O presidente do STF também mencionou o trabalho da PF no caso. “A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.”
Ele ressaltou que a Constituição atribui à PGR promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. “O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores”, mencionou.
O magistrado destacou que o STF “age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”. “Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, avisou.
E acrescentou: “O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de Direito Democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, disse.
Arquivamento
Já Gonet arquivou um pedido da oposição para afastar Toffoli da relatoria do processo. A solicitação foi feita pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). Eles questionaram a viagem do ministro ao Peru, em novembro, com um dos advogados do processo.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu o PGR.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, elogiou a decisão de Gonet. Segundo ele, o parecer indica o funcionamento adequado da República, além da “preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais”.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, afirmou Mendes nas redes sociais.
Nos próximos dias, Gonet também deve decidir sobre outras solicitações sobre a atuação do magistrado. A expectativa é de que ele mantenha a posição, para evitar atritos com a Corte.
A postura de Toffoli tem sido alvo de questionamentos e críticas. Além da sequência de recuos dele em decisões sobre o caso e acusações de que tem interferido na autonomia da Polícia Federal na investigação, é apontada a suposta ligação da família do magistrado com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em 29 de novembro, o advogado Augusto de Arruda Botelho, que faz a defesa de um dos diretores do Master, esteve em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore com Toffoli numa viagem para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima. À época, o defensor e o ministro alegaram que “eram apenas torcedores” e que não conversaram sobre trabalho na viagem.
Por Resenha de Brasília
Fonte Correio Braziliense
Foto: Rosinei Coutinho/STF
