A tensão escalou, nessa sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, pedir ao ministro André Mendonça o fim do sigilo sobre o caso das fraudes do Banco Master. A ordem deflagrou um novo e intenso embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, e envolveu, também, outros magistrados da Corte, numa guerra de ofícios endereçados a Fachin.
Um dos sigilos derrubados mostrou que Mendonça autorizou a Polícia Federal a abrir investigação contra o senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, por causa dos repasses feitos pelo dono do Master, Daniel Vorcaro, para, supostamente, financiar o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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No entanto, Mendonça não quebrou sigilo de todos os documentos envolvidos na investigação, o que fez com que Moraes enviasse ofício a Fachin sustentando que o colega de Corte “selecionou subjetivamente” o que seria divulgado, prejudicando eventual análise a ser feita na sessão da próxima semana — na terça-feira, o plenário decidirá se abrirá investigação contra Moraes por suposto envolvimento com o dono do Master, Daniel Vorcaro.
Ao longo do dia, Fachin acolheu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Cristiano Zanin, e reforçou que todo o inquérito deve ser tornado público e não apenas trechos selecionados. Zanin solicitou, inclusive, a íntegra do conteúdo extraído do celular de Vorcaro. No entanto, Mendonça afirmou que o aparelho está sob custódia da Polícia Federal e que ele recebeu uma cópia dos arquivos, que estão lacrados em seu gabinete. O relator do caso acrescentou que não houve acesso ao conteúdo por parte da equipe do Supremo. Ele ainda negou qualquer tentativa de ocultar trechos do caso.
No ofício no qual acusou Mendonça de seletividade, Moraes ressaltou que 180 documentos continuavam sob sigilo, e pediu a divulgação total. “Apesar da decisão de Vossa Excelência que, expressamente, afirmou que as PET 16.704 e PET 16.662 ‘evidenciam relação de conexão e continência’ e que a análise separada possibilitaria ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, ressaltando, ainda, que ‘as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem’, somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores”, escreveu Moraes.
Ele acrescentou: “Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
Para Moraes, a decisão de Mendonça de manter o sigilo parcial prejudica a análise das provas em relação ao caso. “A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, disse.
O magistrado acusou Mendonça de agir para “proteger determinado grupo político”. O ofício foi enviado após Mendonça, relator do caso Master, afirmar que estava divulgando todos os documentos relacionados ao caso. No entanto, Moraes anexou prints da página de acompanhamento processual em que aparece a mensagem informando que o processo “possui peças sigilosas não visíveis”.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, frisou Moraes.
Derrubada
Horas depois, Mendonça retirou o sigilo de 18 processos relacionados ao Master — o conteúdo ainda não estava disponível até o fechamento desta edição. Antes, ele havia sustentado que parte dos permanecia sob sigilo por envolver investigações em andamento, além de informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
Em meio à guerra de ofícios, o decano do STF, Gilmar Mendes, pediu a Fachin a junção de duas ações que tratam dos mesmos fatos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto: a Petição (Pet) 16.662 e a Petição (Pet) 16.704. No texto, o ministro questiona se a primeira ação está pronta para ser julgada pelo plenário na terça-feira e defende que a Presidência do tribunal assuma o comando dos casos, evitando decisões conflitantes.
Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Gilmar Mendes sugere que Fachin apresente o resumo do caso aos outros ministros.
A partir de agora, caberá ao plenário da Corte decidir como encaminhar o caso. Na terça, os 10 ministros se reunirão a partir das 10h, em sessão pública, para avaliar se autorizam ou não investigação contra Moraes. As regras do rito e participação serão definidas até o começo da sessão.
Moraes não deve votar, por ser o alvo do pedido feito por Mendonça para abertura de investigação. A tendência é de que o ministro Dias Toffoli se declare impedido por já ter deixado anteriormente a relatoria do caso Master. Mendonça deve participar por ser o relator do inquérito.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Luiz Silveira/STF
