Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional promulgou, nessa sexta-feira, a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção integral dos salários. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teve a participação, também, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi marcada por discursos em defesa dos direitos trabalhistas e pela disputa política em torno dos efeitos da medida às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Lula classificou a mudança como uma conquista histórica e afirmou que a promulgação atende a uma reivindicação da sociedade brasileira. Ao defender a nova regra, argumentou que o descanso deve ser tratado como um direito fundamental, sobretudo diante do custo de vida e das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para conciliar emprego, família e lazer.
O presidente lembrou que trabalhou no regime de cinco dias de serviço para dois de folga, embora precisasse trabalhar aos sábados para complementar a renda e pagar o aluguel. “Se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, direito de visitar a família, visitar os parentes, que tipo de seres humanos nós somos?”, questionou.
Para o petista, as transformações tecnológicas e as mudanças no comércio e no ambiente digital exigem uma distribuição mais equilibrada dos ganhos de produtividade. Ele também rebateu as críticas à redução da jornada e procurou afastar o argumento de que a mudança inviabilizaria empresas ou prejudicaria a atividade econômica. “Ninguém aqui deseja pôr a empresa quieta. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou.
O chefe do Executivo defendeu que eventuais dificuldades de adaptação sejam discutidas entre empregados e empregadores, respeitando as particularidades de cada setor. Segundo ele, o objetivo não é comprometer a continuidade dos negócios, mas impedir que a busca por produtividade ocorra às custas da saúde dos trabalhadores. “Sempre que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda, dizendo que não vai dar certo”, afirmou. Ele comparou a promulgação aos avanços sociais consolidados pela Constituição de 1988 e alertou para a possibilidade de retrocessos.
Na solenidade, Lula também elogiou a atuação dos parlamentares e destacou a importância de construir acordos entre Executivo e Legislativo, mesmo com bancadas governistas minoritárias nas duas Casas. Para ele, a aprovação demonstra que a negociação política pode viabilizar medidas de interesse público.
Alcolumbre, responsável por conduzir a sessão solene, disse ter cumprido uma promessa. “Assumi o compromisso de colocar as propostas em votação. Cumpri minha palavra. Hoje tenho a grande honra de conduzir sessão solene para sua promulgação”, ressaltou. O senador destacou que o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e aos cuidados pessoais representa um ganho que vai além da remuneração. “Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou.
Motta, por sua vez, classificou o fim da 6×1 como a principal conquista da classe trabalhadora brasileira dos últimos anos, depois da criação da carteira de trabalho e do 13º salário. O presidente da Câmara afirmou que a proposta foi construída após debates com trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. A cerimônia também destacou a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Acusação
O avanço da pauta trabalhista, porém, ocorre em meio a uma disputa sobre o calendário legislativo e os interesses eleitorais. Integrantes da oposição no Senado acusam Alcolumbre de priorizar propostas de apelo popular para favorecer a reeleição de Lula e fortalecer sua própria candidatura à Presidência da Casa em 2027.
Além do fim da escala 6×1, os parlamentares apontam a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) como parte de um suposto “pacote de bondades” do presidente do Senado.
A proposta citada prevê elevar o teto anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por empreendimento.
Aliados de Alcolumbre, ouvidos pelo Correio, rejeitaram a interpretação e classificaram a narrativa oposicionista como “oportunismo”. Segundo um interlocutor, o presidente do Senado já havia se comprometido a trabalhar a pauta após o primeiro turno.
A disputa também alcança a PEC da Segurança Pública, cuja tramitação é defendida pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva. Nesta sexta-feira, o dirigente afirmou que a “virada” eleitoral de Lula já ocorreu, apesar de pesquisas recentes apontarem empate entre o petista e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Edinho, os levantamentos representam apenas um retrato momentâneo da disputa.
O presidente do PT acusou o PL e Flávio de tentarem desviar o foco da proposta de segurança ao incluir no debate a redução da maioridade penal. Na avaliação dele, o tema deve ser discutido separadamente, para evitar que a alteração constitucional fique paralisada.
Edinho cobrou de Alcolumbre prioridade para a PEC, que, segundo afirmou, está madura para votação e pode estabelecer uma atuação integrada entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O petista também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta de Lula, e criticou Flávio, cobrando explicações sobre sua suposta relação com o crime organizado no Rio de Janeiro e a condecoração concedida ao ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press
