MPDFT inspeciona cozinhas do Sistema Prisional do DF

As visitas aconteceram como parte do trabalho do Comitê Permanente de Monitoramento de Alimentação Prisional, criado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), fez, na terça-feira, 8 de outubro, uma inspeção nas cozinhas das empresas que fornecem comida para o sistema prisional do DF. As visitas aconteceram como parte do trabalho do Comitê Permanente de Monitoramento de Alimentação Prisional, criado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP).

A inspeção averiguou que alguns produtos fornecidos não estão incluídos nas previsões contratuais. Em uma das cozinhas, a amostra de retenção estava sendo coletada de forma irregular. Em outra, encontrou-se barata e sinais de presença de outros patógenos. Além disso, foram identificadas nas inspeções algumas amostras com temperatura abaixo do estipulado pelas normas sanitárias.

A visita foi realizada simultaneamente nas três cozinhas nas quais são elaboradas as refeições dos custodiados. Foram verificadas questões de higiene, de cumprimento das normas sanitárias, da estrutura física das cozinhas e relacionadas ao transporte e à entrega da alimentação. O grupo também inspecionou os produtos industrializados e in natura para analisar se estavam de acordo com as cláusulas contratuais.

Os participantes da inspeção acompanharam todo o processo da marmitação até a entrega da refeição nos blocos das unidades. Foram verificados o peso e a temperatura da alimentação.

Em relação à empresa Gran Nutriz, foi verificado ainda o cumprimento das disposições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho deste ano pelo Nupri. O acordo visa a correção de inconformidades identificadas no fornecimento de alimentação às unidades prisionais Penitenciária do DF I (PDF I) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR), além do pagamento de indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos. Entre as medidas previstas no acordo, estão a alteração no fluxo de coleta da temperatura e na guarda das amostras, além de mudanças na estrutura física do local.

Participaram da inspeção, além de promotores de justiça do Nupri, representantes da Defensoria Pública, da VEP, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

O MPDFT encaminhará à Seape e à VEP relatório das irregularidades verificadas, para que sejam tomadas providências. A Vigilância Sanitária irá tomar as medidas cabíveis no seu âmbito de atuação. O Nupri também informa que continuará fazendo monitoramento contínuo da alimentação no sistema prisional e cobrando as devidas medidas do órgão gestor para o incremento da fiscalização da execução dos contratos.

Recomendação

Em fevereiro deste ano, o MPDFT expediu recomendação à Seape requerendo providências para melhorar a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação aos internos do Sistema Prisional do Distrito Federal. Além disso, pediu medidas a serem adotadas visando ao aperfeiçoamento de futuros processos licitatórios para o fornecimento de alimentação.

*Com informações do MPDFT

Por Jornal de Brasília

Foto: Divulgação / MPDFT / Reprodução Jornal de Brasília