Projeto propõe alterar regras para eleição da Mesa Diretora da CLDF

A lei atual permite somente recondução subsequente, enquanto a nova proposta enfatiza que ela fica proibida apenas para o mesmo cargo de chefia da Casa

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Nesta segunda-feira (17), um grupo de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que tem o objetivo de mudar as regras da eleição para a Mesa Diretora da Casa. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), atual segundo secretário da CLDF, e recebeu apoio de Júlia Lucy (União Brasil), Iolando (MDB), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Reginaldo Veras (PV), Valdelino Barcelos (PP), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Fábio Felix (PSol).

Como explica Robério, o projeto tem como objetivo alterar a norma que está vigente desde 2019 e trazer de volta o texto original, em que não se permitia a reeleição para os mesmos cargos na Mesa Diretora da CLDF. “O texto aprovado em 2019 acabou sendo relevante ao otimizar o ambiente de trabalho parlamentar, de modo que pudemos concentrar os nossos esforços nos projetos que melhoraram a vida da população do DF naquele período crítico de pandemia da Covid-19. O que não há mais necessidade, visto que a situação vem sendo superada, dando espaço para a alternância de poder”, avalia o parlamentar.

O documento foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/10). De acordo com Negreiros, a ideia é de começar o próximo mandato com um Legislativo local mais representativo. “Para isso, é importante assegurarmos um dos princípios republicano e democrático: a alternância de poder. Inclusive, o STF já se posicionou sobre o tema, no âmbito do Congresso Nacional, com o mesmo entendimento”, declara.

Ainda segundo o deputado, a alternância de poder é uma das características fundamentais de um regime democrático. “Com a aprovação do projeto, que deveremos discutir na próxima semana, iremos garantir um Legislativo mais forte e, consequentemente, mais comprometido com a população do DF”, finalizou Robério Negreiros.

Por Mayra Dias do Jornal de Brasília com informações de PH Paiva

Foto: Carlos Gandra/CLDF / Reprodução Jornal de Brasília