TCDF recomenda medidas de ajuste fiscal

Frustração de receita ameaça limite prudencial das contas públicas e, com isso, reajuste de servidores do GDF deve ficar para o segundo semestre

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O reajuste para os mais de 160 mil servidores dos quadros do Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ser concedido no início deste ano, como o Executivo local gostaria. Apesar do aperto maior no controle das contas públicas, em 2022, o Distrito Federal ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes. O crescimento deste índice foi motivado principalmente pela frustração de arrecadação de impostos de mais de meio bilhão de reais, o que acabou por acender o sinal de alerta dos órgãos de controle externo.

O reajuste para os mais de 160 mil servidores dos quadros do Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ser concedido no início deste ano, como o Executivo local gostaria. Apesar do aperto maior no controle das contas públicas, em 2022, o Distrito Federal ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes. O crescimento deste índice foi motivado principalmente pela frustração de arrecadação de impostos de mais de meio bilhão de reais, o que acabou por acender o sinal de alerta dos órgãos de controle externo.

“Recebemos do Tribunal de Contas do DF uma recomendação para atender integralmente a Emenda Constitucional nº 109 de 2021, artigo 167-A, que determina medidas de ajuste fiscal para que a relação entre as despesas e as receitas correntes fiquem abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde.

“É um índice novo, criado há pouco mais de um ano. Saímos um pouco dele no ano de 2022, registrando 96,8%”, completa. Segundo ele, impactaram nas contas do ano passado, por exemplo, a frustração de R$ 553,3 milhões de receita oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Perdemos os recursos do ICMS e tivemos muitos registros de restos a pagar não processados e o reflexo de tudo isso jogou a relação de despesas e receitas para cima”, detalha.

“Estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre para verificar se tudo está dentro do esperado. É vontade do governo oferecer esse aumento linear para todos os servidores, mas não podemos fazer isso sem ter segurança e pés no chão”Thiago Conde, secretário Planejamento, Orçamento e Gestão

No entanto, Thiago Conde afirma que as equipes técnicas da Seplad estão otimistas com um cenário melhor para esse ano, uma queda considerável desse índice. “Estamos projetando que até dezembro, essa relação entre receita e despesa fique abaixo de 92,8%”, aposta.

À frente da Seplad, o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, também enxerga um cenário melhor a partir de junho, quando há uma melhor análise da situação econômica do Brasil e do DF. “Estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre para verificar se tudo está dentro do esperado”, explica. “É vontade do governo oferecer esse aumento linear para todos os servidores, mas não podemos fazer isso sem ter segurança e pés no chão”, complementa.

Ferraz alerta ainda que o aumento será concedido, mas o GDF estuda o momento mais adequado para ele. “Vai sair, o que a gente está verificando junto com a governadora em exercício é quando fazer esse anúncio sem qualquer questionamento de legitimidade”, afirma.

Contas equilibradas

Em 2022, os cofres do GDF registraram mais de R$ 32,9 bilhões de receitas e R$ 31,8 bilhões de despesas correntes. Ou seja, não houve gastos em excesso. “Estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo está sendo atendido, com profissionalismo, ampla transparência e divulgação”, afirma secretário executivo de Finanças, Thiago Conde.

De acordo com a Emenda Constitucional nº109 de 2021, artigo 167-A, os tribunais de contas devem atestar o percentual da relação entre as receitas e as despesas, e caso o índice supere os 95% estabelecidos, as cortes podem orientar os estados a adotar medidas de ajuste fiscal.

*Com informações da Seplad

Por Agência Brasília

Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília