Políticas para garantir acesso à educação entram em debate no DF

Cerca de 200 pessoas participaram do encontro que pretende contribuir na construção do plano para 2024-2034

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Foi dada a largada pata a etapa distrital da Conferência Nacional de Educação (Conae), um dos principais eventos de educação no Brasil. A abertura da conferência ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (19), e contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

“Hoje começamos uma etapa de construção do plano distrital de educação, pensando, sobretudo, no estudante, no profissional da educação, pensando no país. A partir de agora, todo encontro será para discutir e propor diretrizes que visem melhorar a qualidade e a equidade da educação no Distrito Federal e no Brasil”, disse a secretária.

O objetivo do encontro é construir o Plano Nacional de Educação 2024-2034, política de estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Cerca de 200 participantes, entre representantes da Secretaria de Educação e de diversos setores da sociedade, estiveram presentes.

A primeira conferência livre distrital será no dia 9 de outubro, no auditório da CLDF

Etapas regionais

Antes da realização das conferências estaduais e distrital, é feita uma ampla mobilização para envolver a sociedade civil, instituições educacionais, estudantes e outros atores interessados na educação. No lançamento da etapa distrital, houve grande participação de servidores da pasta, como analistas, gestores, monitores e docentes, além de representantes do legislativo, de conselhos e de alunos da rede pública.

Na ocasião, foram apresentadas as etapas das regionais, as datas, as conferências livres e os eixos da Conae 2024. A primeira conferência livre distrital será no dia 9 de outubro, no auditório da CLDF. O momento será para avaliar o Plano Distrital de Educação dos últimos oito anos.

Antes da Conae nacional, os estados, o DF e os municípios realizam as etapas regionais, que servem como espaço para aprofundar as discussões sobre questões educacionais específicas de localidade e também para eleger os delegados que representarão a unidade da Federação na Conae nacional, em janeiro de 2024.

Eixos da Conae 2024

O tema central da Conae 2024 será desdobrado em sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, a serem consolidadas no documento, que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação. São eles:

1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

3 – Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

4 – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

5 – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

*Com informações da Secretaria de Educação (SEE-DF)

Por Agência Brasília

Foto: Mary Leal/SEE-DF / Reprodução Agência Brasília