O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Federal (MPF) receberam, cada um, uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF). O texto da comissão, que investigou os atos golpistas de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, indiciou 133 pessoas.
O relatório, de 400 páginas, elaborado pelo deputado distrital Hermeto (MDB), foi aprovado em 29 de novembro, indiciando financiadores, incitadores, presos por depredação e autoridades. O nome do general Gonçalves Dias constava no rol de indiciados, mas um destaque aprovado pela maioria dos parlamentares livrou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Apesar de ser um só relatório, o texto será dividido entre os MPs. A expectativa é de que o Ministério Público Federal (MPF) fique responsável pela atribuição criminal dos suspeitos, enquanto o MPDFT ficará com os casos que envolvem danos causados ao patrimônio público e à atuação de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Ficará à cargo do Ministério Público oferecer ou não denúncia contra os envolvidos. De acordo com o doutor em direito pelo IDP Victor Quintiere, outros nomes podem surgir em uma possível incriminação dos MPs. “O Ministério Público vai verificar a responsabilização civil e criminal das pessoas, ou talvez até adotar outras providências. O MP não é obrigado a ajuizar a ação proposta pela CPI. Os promotores podem discordar do que foi concluído pelos distritais, como entender que ninguém cometeu crime, ou mesmo que sejam outras pessoas que cometeram tais delitos”, explicou.
“Passado um ano, a necessidade de resposta (dos atos) diminui, mas tendo indícios de materialidade, certamente serão denunciadas e condenadas. O que eu acredito que possa acontecer é um filtro. Certamente vão analisar aquele manifestante que estava por ali por acaso, enquanto outro foi na intenção de depredar. O Judiciário certamente fará”, completou o especialista.
Mesmo com a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo indenização de R$ 100 milhões contra financiadores dos atos de 8 de janeiro, o relatório final da CPI, que cita detalhadamente os suspeitos, não foi entregue ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Relatório
Para o relator da CPI, o material produzido no âmbito da comissão é técnico e baseado em informações colhidas ao longo de mais de 10 meses de investigação. Hermeto, que é policial militar, reforçou que o documento fará justiça perante os vândalos por destruir a Praça dos Três Poderes, no ano passado. “O meu relatório investigou tudo o que aconteceu. Nada foi político ou invenção, totalmente o contrário do relatório da CPMI, que foi uma guerra política entre direita e esquerda”, disse.
“Os integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro foram os responsáveis por derrubar todas as peças do dominó. Eles omitiram informações à tropa da Polícia Militar sobre um alerta do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, às vésperas dos ataques. O secretário Fernando de Sousa Oliveira e a coronel Cíntia Queiroz são responsáveis por quase tudo que aconteceu. A CPI da Câmara Legislativa foi séria e técnica. Com passar do tempo, ela fará justiça contra aqueles que causaram dano à nossa cidade”, completou o relator.
Já o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), titular na comissão, analisou que o colega de parlamento não deveria ter cedido em deixar G. Dias de fora da versão final da CPI. O deputado acrescentou que, apesar disso, o documento com o indiciamento de mais de 130 pessoas dará a resposta à sociedade sobre o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. “Sempre disse que foram dois crimes: o crime dessas pessoas que se organizaram e invadiram os prédios, além do outro crime, que é de omissão. As pessoas não podem esquecer o que foi revelado na CPI: a omissão do GSI sobre a série de ônibus que estavam vindo para Brasília. O G. Dias foi alertado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nada fez”, afirmou.
“O relatório do Hermeto ficou bom. Não achei que ele pegou pesado com ninguém, mas ter cedido a retirada do G. Dias do relatório foi um erro. Ficou mais do que comprovado que o ex-ministro do Lula foi omisso e cometeu crimes”, disse. “A única coisa que eu teria feito diferente, também, é que ele citou o ex-presidente Jair Bolsonaro como instigador dos atos. Se ele seguiu esse caminho, que para mim foi errado, deveria citar outras pessoas do governo federal do Lula. Até hoje, não sabemos o teor das câmeras de segurança do Ministério da Justiça”, completou o parlamentar.
Falhas
O que os promotores do MPDFT irão analisar são as falhas de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). No relatório produzido por Hermeto, o coronel Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR) e a coronel Cíntia Queiroz, subsecretária de Operações da SSP-DF, foram indiciadas.
Outro nome que consta no rol de indiciados é o do ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira. O delegado da Polícia Federal era o braço direito de Anderson Torres na pasta, mas despachava como titular na secretaria, principalmente pela ausência de Torres. Ele ficou conhecido por ter enviado um áudio tranquilizando o governador Ibaneis Rocha (MDB) na tarde de 8 de janeiro, enquanto manifestantes apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL) invadiam os prédios dos Três Poderes.
Por Pablo Giovanni do Correio Braziliense
Foto: Eurico Eduardo / Agência CLDF / Reprodução Correio Braziliense
