Em momento de aproximação entre o Executivo e o Legislativo, o Congresso Nacional busca definir as votações para os dois últimos meses antes do recesso parlamentar. Da parte do governo, a articulação estará direcionada em aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e da Tarifa Zero no transporte público nos fins de semana e feriados. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), ainda citou, nessa terça-feira, como prioridades a aprovação da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas on-line (bets) e o Orçamento de 2027.
A PEC da Segurança aguarda votação no plenário do Senado Federal e chegou a ser pautada antes do segundo turno das eleições. No entanto, a votação foi adiada após um impasse entre PT, governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o partido mantém a posição de que o tema não deve ser tratado na PEC da Segurança. Além disso, defendeu uma aprovação em breve para que o presidente Lula possa criar o novo Ministério da Segurança Pública.
A PEC da Tarifa Zero, por outro lado, ainda precisa iniciar sua tramitação no Congresso. Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, ela tem de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Para Uczai, um “bom cronograma” seria concluir a tramitação na Câmara no final de novembro e, em dezembro, o Senado validar o texto.
“Precisamos fechar um acordo com os dois presidentes (da Câmara e do Senado). É fundamental, e nós vamos aprovar porque interessa ao Brasil a questão da mobilidade urbana”, disse Guimarães. “Vamos fazer de tudo para votar este ano”.
O mesmo valeria para a MP das Bets, que não teve a tramitação iniciada ainda. Para que seus efeitos sejam permanentes, a MP precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários das duas Casas até 23 de novembro. “Nós não vamos abrir mão disso”, disse Guimarães.
A prioridade do governo é dar andamento às matérias que já estão tramitando no Congresso Nacional. Por isso, uma possível reforma do Judiciário pode ficar para outro momento. “PEC da Segurança, tarifa zero e bets. Se votarmos essas três pautas, já estamos satisfeitos”, afirmou Guimarães.
Fidelidade
Guimarães ainda defendeu nessa terça-feira a construção de um novo governo de “frente ampla”, com partidos do Centrão. No entanto, defendeu que haja fidelidade dessas siglas ao governo nas votações de matérias importantes.
“Temos que ter uma relação diferente com o Congresso, fazer um governo de frente ampla, olhando o que as ruas disseram e construindo fidelidade dos aliados com o governo. Os partidos do Centrão vão participar do governo? Defendo que sim, porém tem que ser uma participação efetiva, tem que ser total e integral”, disse.
Ele defendeu que os partidos que, por exemplo, tenham membros no comando de ministérios se dediquem às pautas do governo e votem a favor delas. “Não pode o partido ter três ministérios e votar sempre contra o governo. Acho isso errado”, disse. “O partido pode ser independente, mas quem tiver no governo tem que votar com o governo”.
Em evento nessa terça-feira, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu que a participação de membros do partido no governo não interfira no posicionamento da sigla sobre pautas no Congresso. “Não é a questão de cargos que vai pautar as ações dos nossos parlamentares dentro do Congresso. Nós vamos continuar dando aos nossos parlamentares, tendo ou não cargos no governo, a condição de votar de acordo com as suas convicções”, afirmou.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
