A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) regulamentou os procedimentos para o cadastro de trilhas ecológicas no Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas (Sisdia), conhecido como Caminhos do Planalto Central (CPC). A medida estabelece critérios técnicos e prazos para análise das propostas de adesão ao sistema, criado pela Lei Distrital nº 6.892/2021.
“Essa regulamentação garante que as trilhas cadastradas tenham qualidade técnica e segurança para os usuários, além de promover a conservação ambiental”, afirmou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
A portaria define trilha ecológica como caminho demarcado e sinalizado para ser percorrido a pé, de bicicleta ou a cavalo, com objetivo de aproximar o visitante do ambiente natural, valorizando atrativos ambientais, históricos, culturais e turísticos. O cadastro pode ser proposto por órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entes privados.
“Estamos criando um marco regulatório que vai ordenar e qualificar as trilhas ecológicas do DF, garantindo que atendam a padrões técnicos de segurança e sustentabilidade”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes.
O processo começa com o preenchimento de um formulário eletrônico na Plataforma Sisdia, onde devem constar dados de identificação, características ambientais, informações técnicas e o Plano de Gestão da trilha. A Subsecretaria de Gestão Ambiental e Territorial tem 30 dias para verificar a documentação, podendo solicitar ajustes ou informações adicionais.
Depois dessa etapa, o processo segue para o Comitê Técnico Permanente (CTP), que tem 60 dias para emitir parecer técnico consultivo. A análise considera itens como titularidade, capacidade de gestão, sinalização, mecanismos de financiamento, monitoramento ambiental e integração com políticas públicas.
A portaria também define responsabilidades para os gestores das trilhas, como elaboração do plano de gestão, manutenção das condições de uso, sinalização adequada, controle de impactos ambientais e ações de educação ambiental. O descumprimento dessas obrigações pode levar à exclusão da trilha do sistema.
A iniciativa ainda prevê a participação social, por meio do incentivo ao voluntariado e do envolvimento das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas). Após a aprovação, as trilhas são integradas ao Sisdia e incluídas no Atlas Ambiental do DF, com acesso público pela plataforma digital.
“O módulo das trilhas no Sisdia é uma ferramenta robusta, que garante qualidade técnica nos dados e amplia o acesso da sociedade à informação ambiental. Além disso, promove a participação social com o cadastro colaborativo”, destacou o subsecretário Renato Santana.
A Sema reforça que o registro no sistema não dispensa o cumprimento de outras obrigações legais e informa que prestará apoio técnico para o aprimoramento da gestão das trilhas cadastradas.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
Por Resenha de Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Sema-DF
